Grupo de trabalho que discute concessão do Santos Dumont será ampliado
Prefeitura do Rio pediu para participar da rodada de discussões, que atrai concessionárias de outras unidades da federação
O grupo de trabalho do Ministério da Infraestrutura, que analisa, por 30 dias, eventuais ajustes na modelagem da concessão do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, terá novos integrantes.
O projeto tem sido criticado por autoridades cariocas e fluminenses, que consideram a expansão do número de voos do equipamento uma disputa predatória com o Aeroporto Internacional do Tom Jobim (Galeão).
O Ministério da Infraestrutura informou à CNN que a primeira instituição não contemplada na formação original do grupo de trabalho, que pediu para participar das discussões, foi a Marinha do Brasil, que já participou da primeira rodada de debates, realizada no último dia 19. Originalmente, seriam cinco representantes do estado e outros cinco do governo federal.
O ministério informou ainda que a rodada de discussões tem atraído até mesmo o interesse de concessionárias de aeroportos de outras unidades da federação. Elas não precisam ter interesse em participar do pregão para pleitear acompanhar os debates sobre a modelagem.
De acordo com o órgão, apresentaram pedidos a GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e a Inframerica, do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília.
“Os pedidos ainda estão em análise, mas cabe destacar que o debate sobre a sétima rodada de concessões aeroportuárias é público e não é intenção do Governo Federal vetar participação de qualquer representante ou entidade que tenha relação com o tema e possa contribuir, e que tenha requerido formalmente ingresso no referido GT. Assim, aquelas que já formalizaram seu pedido devem se unir aos trabalhos a partir da próxima semana”, diz um trecho da nota do Ministério da Infraestrutura.
O fato de a Prefeitura do Rio de Janeiro não ter sido convidada para o grupo de trabalho gerou críticas por parte do prefeito Eduardo Paes (PSD). Em uma publicação em rede social, o chefe do executivo municipal chegou a criticar a composição do colegiado: “Institucionalidade entre níveis de Governo é fundamental. Política eleitoral não deve se sobrepor a isso. A prefeitura não participar é absurdo”.
Segundo o ministério, a Prefeitura do Rio manifestou intenção de participar do grupo, mas ainda não fez a solicitação formalmente.
Procurado, o município respondeu por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. “A Prefeitura do Rio pedirá, no início da próxima semana, cinco vagas no grupo de trabalho, assim como os demais entes federativos que compõem o GT. Os nomes ainda estão sendo definidos”.
As autoridades do Rio de Janeiro defendem que a concessão limite o número de voos do Santos Dumont, para que ele funcione em sistema de complementariedade ao Galeão, já concedido à iniciativa privada em 2013, por 35 anos.
O objetivo é deixar o aeroporto do Centro voltado para a ponte-aérea (Rio x São Paulo) e aviação regional. Isto é, voos mais curtos, e manter os demais no equipamento da Ilha do Governador, onde uma ampliação foi inaugurada em 2016, o Píer Sul, com 26 novas pontes de embarque.
Intervenções
O modelo de concessões do Ministério da Infraestrutura prevê uma série de intervenções para melhorar a segurança dos aeroportos onde ocorram as concessões e oferecer mais conforto a passageiros. Para o Santos Dumont, o órgão prevê pelo menos cinco medidas.
Segundo o ministério, a futura concessionária deverá: adequar a faixa das pistas de pouso e de decolagem, ampliar a largura das duas pistas e corrigir o nível de serviço do terminal de passageiros. Também está prevista a adequação da via de acesso à Escola Naval.
Essa é justamente a controvérsia que leva a Marinha ao debate. Isto porque outra medida, a instalação de uma área de segurança no fim da pista pode resultar na desapropriação de terrenos da força militar e criar dificuldades de acesso ao centro de formação de oficiais.
