Governo tenta limitar Fundeb para pagamento de pessoal
Proposta em negociação com o Congresso prevê que parte dos recursos vá para melhorias nas escolas
O Palácio do Planalto negocia com o Congresso um formato para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que limite a utilização dos recursos para o pagamento de pessoal e permita que uma maior parte dos recursos seja destinada para investimentos em infraestrutura escolar.
Pelo projeto do Congresso, relatado pela deputada professora Dorinha, no mínimo 70% do Fundeb deve ser destinado para o pagamento de salários dos professores da ativa. O governo pretende alterar essa regra para que, em vez de no mínimo, esse percentual seja o máximo a ser destinado para o pagamento de pessoal. Com a sobra, a ideia é que os recursos sejam direcionados para investimentos em obras nas escolas.
Além disso, o texto da relatora elimina a possibilidade de os municípios pagarem aposentadorias dos professores com recursos do fundo. O governo é contrário a essa ideia, pois entende isso poderá gerar um impacto econômico considerável, na medida em que, sem poder pagar aposentados, os municípios terão de retirar os recursos para aposentados de outras fontes. Com isso, a equação econômica deverá ocorrer também com os Estados.
Leia também:
Ministro da Educação destaca envolvimento de Guedes na PEC do Fundeb
Prioridade do MEC deve ser aprovação do novo Fundeb, diz Mozart Ramos
Equipe técnica do MEC vê PEC do Fundeb ‘bem madura’ para ser votada no Congresso
Nesse sentido, em linhas gerais, o governo avalia que a proposta do Congresso acaba destinando todo o Fundeb para salários de professores da ativa, deixando os inativos sem uma fonte de receita. E como há paridade entre ativos e inativos, Estados e Municípios teriam suas contas ameaçadas porque terão de tirar os recursos das aposentadorias.
Os percentuais do Fundeb são outro ponto de divergência. A proposta da relatora prevê que o fundo seja abastecido com 20% da arrecadação. O governo aceita desde que em 2021 fique o percentual atual de 10% (que dá aproximadamente 16 bilhões de reais por ano) e que a partir de 2022 passe a ser 20%, desde que 5% sejam transferidos diretamente para incrementar a renda de famílias em idade escolar e pré-escolar. Nos moldes atuais, o fundo termina neste ano. Por isso o Congresso debate sua renovação.
