Governo federal e Arquidiocese do Rio disputam área no Corcovado

Uma decisão da 21ª Vara de Justiça Federal no Rio de Janeiro, tomada a pedido do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), pede a reintegração de posse de sete lojas que ficam no Cristo Redentor, no Corcovado, e deu 30 dias para que os lojistas entreguem seus espaços. A decisão pegou de surpresa os empresários e a Arqudiocese do Rio de Janeiro, que entende ser proprietária da área e que cobra aluguel das unidades. 

A Arquidiocese explica que recebeu a área, desde a base, onde fica o Trem do Corcovado, até o alto da montanha, em 1931, por meio de um aforamento. Em 1960, durante o governo do presidente Juscelino Kubtischeck, a Igreja Católica pediu mudança do regime, para doação. Naquela época, o estado poderia doar bens púbicos para particulares, o que foi proibido pela Constituição de 1988. Mas, segundo Claudine Emiliane, diretora jurídica da Arquidiocese, argumenta que isso não afetou o direito adquirido. 

“A decisão nos pegou de surpresa, porque a área é nossa. Ninguém pode pedir reintegração de posse de uma área que não a pertence. Vamos recorrer, é claro, estamos apenas estudando qual será o caminho. Nós temos um estudo, um arrazoado de 92 páginas explicando detalhadamente a história do terreno”, explica a advogada. 

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Segundo a Arquidiocese, o Ministério do Meio Ambiente entrou na história em 1990, quando foi feito um convênio com o Ibama para gerir o espaço, que fica dentro do Parque Nacional da Tijuca, uma área de proteção ambiental. No entanto, a Igreja Católica está no local antes mesmo da criação do parque em 1961.

Na versão da Arquidiocese, o Ibama passou a cobrar então um aluguel das lojas, para custear despesas como limpeza e manutenção. De acordo com a igreja, o espaço tem necessidade de investimentos mais pesados em manutenção, principalmente nos elevadores e nas escadas rolantes, implementados por meio de recursos próprios e de particulares, por meio de parcerias, no início dos anos 2000. Por isso, rescindiu o acordo com o Ibama em agosto deste ano, para assumir a área e fazer os investimentos. O Santuário todo, afirma, foi construído com recursos próprios e doações feitas à Arquidiocese do Rio, sem dinheiro púbico envolvido. 

A Arquidiocese disse que o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente não podem pedir reintegração de posse, porque não são donos da área. Acrescenta que o Ibama atuava no local como gestor, por meio de um contrato.

O empresário Ewerton Oliveira, representante dos lojistas do Corcovado, é da quarta geração de sua família que trabalha no local, disse que as lojas também vão recorrer da decisão. “Foi uma surpresa. Meus bisavós estão aqui desde o começo. Meu bisavô, Francisco Gonçalves, era tratado como uma espécie de zelador do Cristo e saiu em várias reportagens. Toda a família tem vínculos com o local, e nós vamos brigar para permanecer aqui, é claro”, disse.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até a publicação desta reportagem.