Governo edita decreto que aprova Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Ato define metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para um horizonte de 20 anos
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O ato, que será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), define metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para um horizonte de 20 anos, segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305, em agosto de 2010, estabelecendo instrumentos para avanços na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no País. Essa lei estabeleceu o conteúdo mínimo para o Planares.
“O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, portanto, representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política”, diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta noite.
Segundo informou o governo, o conteúdo do plano recebeu contribuições em audiências públicas regionais e nacionais, realizadas para possibilitar maior participação da sociedade.
“Assim, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos atende aos interesses da Administração Pública, uma vez que possibilita a materialização de importante instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, aguardado desde 2010, e contribui para maior previsibilidade e segurança jurídica, mostrando-se medida oportuna e conveniente que repercute de forma positiva para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.”
