Governo do Rio vai recorrer da decisão que proíbe apreensão de menores na Operação Verão

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta sexta-feira (15) que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu a apreensão de menores de idade sem flagrante ou por ordem judicial durante a Operação Verão.

Castro escreveu em uma rede social que considera a decisão “errada”, mas que irá acatá-la.

“Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão. Vamos recorrer porque a decisão está errada! O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, postou o governador nas redes sociais.

A decisão, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, é da última segunda-feira (11) e foi para atender, em caráter de urgência, a uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Nela, a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita determinou ainda que as delegacias e as instituições de recolhimento encaminhem os registros de adolescentes apreendidos sem flagrante, junto com a identificação do agente responsável pela apreensão. Além disso, a Justiça estipulou multa de R$ 5.000 por criança ou adolescente recolhido de forma ilegal.

A magistrada afirmou, em sua decisão, que a Operação Verão “acabou por violar direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes de uma camada específica de nossa sociedade”, uma vez que os menores de idade teriam ficado impedidos de ir à praia ao serem interceptados antes da chegada.

“Ações como a desenvolvida na Operação Verão reforçam essa estrutura triste e vergonhosa de segregação, exclusão e divisão, cria temores entre a população e incentiva o surgimento de grupos de ‘justiceiros’. Cinge o Rio de Janeiro, quebra a alma do carioca, hospitaleiro, gentil, alegre”, escreveu a juíza.

No mês passado, o juiz Pedro Henrique Alves, da mesma Vara, já tinha participado de uma reunião com representantes de órgãos de segurança para estabelecer e discutir medidas a fim de garantir os direitos das crianças e adolescentes durante o verão.

“Precisamos conversar sobre as medidas para que o trabalho seja o mais humano possível”, afirmou o magistrado na ocasião.

Saiba mais sobre a operação

A Operação Verão, realizada em parceria entre a prefeitura da capital fluminense e do governo do estado, começou em setembro. Desde então, o policiamento está reforçado, e os suspeitos abordados são levados para a delegacia mais próxima para averiguação. A ideia do reforço é, segundo as forças de segurança, atuar de forma preventiva para evitar crimes.

Pelo menos 1.200 policiais militares têm atuado todos os dias no estado, em especial na orla da capital e cidades litorâneas, vias expressas e rodovias de acesso aos municípios com maior afluxo turístico.

À CNN, a Polícia Militar informou que não há como precisar o número de abordagens desde o início da operação. Somente no último domingo (10), a PM encaminhou dez pessoas para delegacias e conduziu três menores à assistência social.

Na semana passada, a PM participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Governo do Estado e da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio em que ficou estabelecido que, além da melhor distribuição do policiamento, haveria intensificação das abordagens.

Um dos principais focos é Copacabana. Viaturas começaram a ser distribuídas ao longo da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, das 18 às 23h. Em seguida, o corredor fica posicionado ao longo da avenida Atlântica para melhorar a segurança de moradores e turistas que frequentam o calçadão e quiosques.

A decisão ocorre após a escalada de violência no bairro chamar atenção. Um dos casos que repercutiu foi o de Marcelo Rubim Benchimol, de 67 anos. O comerciante foi agredido e roubado por criminosos na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, depois de tentar ajudar uma mulher que havia sido vítima de um arrastão.