Governo divulga dados sobre violência policial em 2019 e nega omissão
Apesar do número representar uma redução de 9% em relação ao ano anterior, o dado é considerado, pelo próprio governo, superior aos dos outros anos
Após repercussão negativa, o governo decidiu divulgar que houve 1.491 denúncias por violência policial, em 2019, no disk 100, o canal oficial que recebe informações sobre crimes que atentem contra os direitos humanos.
Apesar do número representar uma redução de 9% em relação ao ano anterior, o dado é considerado, pelo próprio governo, superior aos dos outros anos da série histórica, que teve início em 2011. Ou seja, em 2019 houve menos denúncias do que em 2018. Mesmo assim, o ano foi um dos piores quanto a denúncias de violência policial.
De acordo com registros do Ministério de Direitos Humanos, houve mais casos em São Paulo, Minas Gerais e Ceará.
Com essa divulgação, o governo tenta tirar a impressão de que escondeu os dados. A divulgação foi feita nesta manhã no site do Ministério dos Direitos Humanos. A justiça Federal do Rio de Janeiro havia obrigado a publicação em até cinco dias.
Em nota técnica, o governo federal diz que não havia segurança técnica para divulgar os dados e nunca houve determinação para não divulgar ou retirar dados.
“Diante da repercussão negativa, envolvendo uma ação que se pretendia positiva, a bem da segurança da informação e melhor serviço público prestado, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos resolveu publicar sobre espécie de violência policial, somada aos dados anteriores, abordando especificamente o recorte evidenciado, mesmo não tendo tido tempo hábil para uma análise ainda criteriosa dos dados”, afirma o governo no documento.
Para a justiça, “a conduta de omitir do relatório anual sobre violações de direitos humanos os dados sobre violência policial vai de encontro às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar, inclusive, nova responsabilização internacional da República Federativa do Brasil”.
