Governo de transição vê desafios políticos e jurídicos para alargar Orçamento
Apresentado por Thais Herédia e Priscila Yazbek, o CNN Money apresenta um balanço dos assuntos do noticiário que influenciam os mercados e as finanças
Para quebrar uma regra, não se pode desprezar todas as outras — qualquer desenho institucional que atravesse um limite precisa ter um fundamento responsável.
É nessa balança que o governo de transição tem se equilibrado nos últimos dias. Entre a necessidade e as justificativas, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa lidar com uma série de leis vigentes para liberar recursos do Orçamento, e não se trata apenas do teto de gastos.
Aqui, entram a Regra de Ouro — que proíbe o endividamento para gastar com despesas correntes –, a definição de metas para o resultado primário e a Lei de Responsabilidade Fiscal. São barreiras que foram fragilizadas nos últimos anos, mas que o próximo governo precisa remendar.
Para cumprir as promessas de campanha, o presidente eleito Lula tem duas opções. A primeira delas seria criar uma Proposta de Emenda à Constituição — a já nomeada PEC de Transição — e gastar capital político agora, contando com um Centrão que comanda as duas casas de representação parlamentar, especialmente a Câmara, ainda muito alinhada ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
A segunda opção tem um risco jurídico: ao tomar posse em 1.º de janeiro, o próximo governo publicaria já no dia seguinte uma Medida Provisória que provavelmente ultrapassaria limites constitucionais, como a Regra de Ouro e o teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já fez vista grossa, mas o Ministério da Casa Civil, tocado por Ciro Nogueira, já se mostrou menos afeito a seguir o mesmo caminho.
A 40 dias do recesso de final do ano do Congresso Nacional, a equipe de transição vê um bate-cabeça com dia e hora para acabar. Depois desse período, a única via será assumir o risco de inclusive não ter espaço para nada no Orçamento, nem mesmo a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.
Esse contexto todo aumenta a pressão por uma resposta que Lula se recusa a dar: quem será o nome indicado para comandar a pasta da Economia do governo?
Embora ainda não se saiba quem será o “fiador”, duas coisas são certas: não há espaço para tudo no Orçamento e o mercado financeiro, a despeito de todas essas dúvidas, vai continuar em modo compra, à medida que o Brasil tem se tornado, entre os emergentes, uma espécie de porto seguro.
No episódio desta segunda-feira (7), o CNN Money discute os desafios da equipe de transição para com o Orçamento, além do comportamento dos mercados nacionais e internacionais.
Apresentado por Thais Herédia e Priscila Yazbek, o CNN Money apresenta um balanço dos assuntos do noticiário que influenciam os mercados, as finanças e os rumos da sociedade e das dinâmicas de poder no Brasil e no mundo.
*Publicado por Tamara Nassif
