Governo de SP se compromete com o STF a usar de câmeras corporais em operações policiais
Uso de câmeras corporais entrou em pauta após conflitos com mortes em operações policiais em São Paulo, em 2023
O Governo de São Paulo assumiu um compromisso com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o uso de câmeras corporais em operações policiais no estado. A decisão desta quarta-feira (24) decorre de uma ação que tramita na Corte sobre a obrigatoriedade do uso dos equipamentos.
As câmeras corporais em operações policiais em São Paulo viraram tema de discussão devido aos conflitos com mortes de suspeitos, alegada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que apontou a alta letalidade policial em operações.
Em 2023, a Defensoria havia feito um pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para obrigar a utilização dos equipamentos. Entretanto, devido ao custo para os cofres públicos serem elevados, o pedido foi rejeitado.
Após a primeira negativa, a Defensoria recorreu ao STF, que solicitou informações ao governo estadual. O governo, por sua vez, apresentou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra previsto para o mês de maio.
Após receber o cronograma, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido da Defensoria, em razão do compromisso assumido de forma voluntária. Ainda assim, a decisão destaca que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Tribunal fará acompanhamento do cronograma.
Na decisão, Barroso destacou que o uso das câmeras corporais é relevante no campo de políticas públicas de segurança e falou que a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade da atuação policial.
“Os equipamentos possuem função de dupla garantia, tanto para os cidadãos, coibindo abusos e má conduta policial, quanto para os próprios policiais, protegendo-os de acusações infundadas sobre o uso da força”, segundo trecho da decisão.
