Gisele Soares: ANS age corretamente quando fiscaliza empresas de saúde
No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (29), a advogada avaliou a ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autuou a Prevent Senior
No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (29), a advogada Gisele Soares avaliou a ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que autuou a Prevent Senior por não informar aos pacientes que eles estavam recebendo medicamentos do chamado “kit Covid”.
O órgão já tem evidências sobre essa ocorrência, porque está ouvindo ativamente os pacientes tratados pela empresa. Os relatos são comparados com os registros enviados pela Prevent Senior em relação aos medicamentos que foram ministrados.
A empresa tem 10 dias para apresentar a sua defesa. Procurada pela CNN, a operadora confirmou o recebimento da infração e disse que vai se manifestar dentro do prazo estabelecido.
“A ANS foi criada no ano de 2000 justamente para fazer uma fiscalização e impor normas no atendimento de empresas privadas que pretendiam prestar serviços de saúde aos consumidores. A ANS age corretamente quando fiscaliza essas empresas e eventualmente quando aplica multas, autuações ou abre procedimentos que podem levar até ao descredenciamento dessas empresas”, disse a advogada.
“Por outro lado, é importante fazer uma análise sob a ótica da empresa [Prevent Senior]. Essa empresa oferece serviços de seguro de saúde para pessoas da terceira idade, e é absolutamente legítimo que determine procedimentos ou protocolos de atendimento elaborados pelos próprios médicos, que são os diretores da companhia. É também natural e até esperado que essa empresa, recebendo uma grande quantidade de pacientes acometidos pela Covid-19 por conta da idade e vulnerabilidade, fosse chamada à responsabilidade de elaborar medidas que não eram padronizadas. Assim, essa autuação é regular, a empresa vai apresentar a sua resposta. Não havendo essa informação, então age a ANS corretamente.”
O Liberdade de Opinião teve a participação de Augusto de Arruda Botelho e Gisele Soares. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
(Publicado por Daniel Fernandes)
