Gilmar Mendes é relator do pedido de liberação do FGTS por novo coronavírus

O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da ação que vai decidir se o trabalhador tem direito a sacar o FGTS por causa do novo coronavírus. 

A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Com base no pedido, cada pessoa poderia sacar R$ 6.220. A medida chegou a ser analisada pelo governo federal, mas não se confirmou.

O dinheiro é do trabalhador, mas o fundo também é utilizado para bancar programas como o Minha Casa, Minha Vida — por isso, setores como o de construção civil se mantém vigilante quanto às liberações do FGTS.

Atualmente, com base em novos critérios de saque, contas inativas foram abertas no governo Temer e as ativas no governo Bolsonaro.

O uso do FGTS é permitido para compra da casa própria, aposentadoria ou quando o trabalhador comprova que tem uma doença grave. O STF irá avaliar se o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso, justifica o saque do FGTS também.

“Esse limite é por evento caracterizado como desastre natural. Ou seja: nenhum trabalhador poderá sacar mais que isso. Além disso, o governo pode parcelar esse valor. Esse parcelamento também pode ser determinado pelo STF”, explicou uma fonte que acompanha a tramitação do processo. 

Se o saque for autorizando, seguindo a legislação do FGTS, o trabalhador só poderia retirar valores novamente após um ano.