Gilmar envia ao plenário do STF ação que pede a liberação de cultos em SP
Conselho Nacional de Pastores acionou a Corte na semana passada contra o decreto estadual que proíbe cultos presenciais durante fase emergencial
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao plenário da corte a ação do Conselho Nacional de Pastores contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu a realização de cultos presenciais no estado. O ministro também pediu que a AGU e a PGR se manifestem.
“Considerando a complexidade e importância da matéria em debate, entendo necessário ouvir as autoridades responsáveis pelos atos questionados, no prazo comum de 10 dias, bem como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação, para análise do plenário, nos termos do art. 12 da Lei 9868/99″, diz o ministro no despacho, assinado na última sexta-feira (26).
O decreto de Doria, de 12 de março, veda a realização de “cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo” durante a fase emergencial do Plano São Paulo, embora mantenha igrejas abertas. Na ação, os pastores argumentam que a medida viola a liberdade religiosa e de culto, sem embasamento em qualquer legislação federal.
Também há na corte uma ação do PSD sobre o mesmo assunto. Ambas pedem que a proibição de cultos seja considerada a violação de um princípio fundamental da Constituição.
