Fachin intima Cláudio Castro a prestar informações sobre operação na Maré

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre as operações policiais no Complexo da Maré.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro faz, na manhã desta quarta-feira (12), uma nova operação em diversos pontos da região, que fica na zona norte do Rio de Janeiro.

“Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição (eDOC 1008) protocolada neste Tribunal às 19h40, nesta data, e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, disse Fachin, na noite de terça-feira (11).

A decisão foi dada depois de um pedido do PSB e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para que o STF determine medidas aos policiais durante as operações, como uso de câmeras corporais.

Uma das solicitações é para que a incursão das forças de segurança seja feita por agentes “portando câmeras corporais que realizem gravações dos seus atos, de modo ininterrupto, cujo conteúdo seja posteriormente disponibilizado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e, mediante a devida requisição, também à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e às eventuais vítimas atingidas na operação ou incursão ou aos seus familiares”.

A ação que tem a relatoria de Fachin ficou conhecida como “ADPF das Favelas”. O processo foi movido pelo PSB em 2019.

Analisando a ação, o Supremo restringiu operações em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia e determinou que fosse apresentado um plano com medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.

Em entrevista à CNN, o governador Cláudio Castro falou sobre o pedido de Fachin.

“Infelizmente o partido derrotado nas últimas eleições estaduais aqui, em conjunto com a defensoria pública fizeram ontem essa denúncia. A gente recebe com muita tranquilidade. Todos os policiais portavam as câmeras corporais. A grande prova de que não teve operação de vingança (à morte do policial) foi hoje ter ficado até 10 horas da manhã e não ter tipo nenhuma letalidade. Isso não aconteceu, mas é a eterna politização de quem quer, infelizmente, inverter: transformar o bandido em inocente e transformar o policial em criminoso. A sociedade já rejeitou nas urnas essa gente. A polícia agiu 100% correta e responderemos tudo a STF com a maior tranquilidade”, disse o governador.

Operação

O objetivo da ação desta quarta (12) não foi divulgado pela Polícia Militar.

A operação conta com a participação de agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de Ações com Cães (BAC), Grupamento Aeromóvel (GAM) e do 22° BPM (Maré).

Moradores relataram nas redes sociais que o “caveirão” do BOPE está circulando pelas ruas da comunidade, mas não há relatos de tiroteios.

Policiais militares estão posicionados em pontos considerados estratégicos na Avenida Brasil, importante via expressa do Rio de Janeiro, que chegou a ser bloqueada na manhã de terça-feira (11) em represália a ação policial na comunidade. Um ônibus foi incendiado ontem no local.

Ao menos quatro unidades de saúde municipais estão com as atividades suspensas na data de hoje por conta da nova operação policial. São elas, segundo a Secretaria Municipal da Saúde do Rio de Janeiro:

• Centro Municipal de Saúde Vila do João;
• Clínica da Família (CF) Adib Jatene;
• CF Augusto Boal;
• CF Jeremias Moraes da Silva.

Na ação de ontem, 24 pessoas foram presas e três pessoas morreram, entre elas um policial do BOPE.

A polícia apreendeu com traficantes uma metralhadora de uso exclusivo das Forças Armadas.