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    Ex-defensora suspeita de injúria racial é intimada a depor nesta sexta (13)

    Em outras duas ocasiões em que era esperada, a servidora aposentada não apareceu; segundo o delegado responsável pelo caso, se ela não comparecer novamente, o inquérito será concluído mesmo sem o depoimento

    Beatriz PuenteFilipe Brasilda CNN , no Rio de Janeiro

    A ex-defensora pública suspeita de praticar injúria racial contra dois entregadores em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi intimada para depor na delegacia na tarde desta sexta-feira (13). A mulher de 59 anos é aguardada pela polícia pela terceira vez. Nas outras duas ocasiões em que era esperada, ela não compareceu.

    À CNN, o delegado Carlos César Santos informou que, se ela faltar, o inquérito será concluído sem o depoimento. A pena para injúria racial varia de um a três anos de prisão.

    A mulher já tem pelo menos seis registros policiais. Em 2001, por lesão corporal e constrangimento; em 2013, foram dois por injúria e um por lesão corporal. No ano seguinte, 2014, mais dois por injúria e, em 2017, houve mais um registro de injúria.

    O caso em Niterói teve início com um vídeo feito por uma das vítimas, que viralizou nas redes sociais. Nele, a defensora pública aposentada chama um dos entregadores de “macaco”. Segundo relatos, a ofensa aconteceu depois que ela pediu para que o homem retirasse a van de entrega de produtos da frente de sua garagem.

    De acordo com as vítimas, o entregador informou que aguardaria o outro funcionário para remover o veículo, já que ele não tinha carteira de habilitação. Segundo Joab Gama de Souza, advogado responsável pela defesa das vítimas, depois das ofensas, a mulher lançou objetos na direção dos entregadores.

    A Polícia Civil informou que ouviu o depoimento das vítimas e analisou os vídeos das câmeras de segurança do condomínio, além do vídeo feito por um dos entregadores.

    A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que “é absolutamente contrária a qualquer forma de discriminação”. A CNN não conseguiu o contato da defesa da defensora aposentada.

    Racismo no país

    Neste 13 de maio, a abolição da escravatura no Brasil completa 134 anos. Anualmente, centenas de brasileiros pretos e pardos continuam sofrendo preconceito, com ofensas e xingamentos racistas.

    Em 2021, foram registradas 1.181 violações de direitos humanos praticadas contra pessoas pretas e pardas, motivadas pela raça ou cor da vítima, segundo dados disponíveis no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Do início deste ano até o dia 6 de maio, mais 374 foram registradas.

    Para o coordenador executivo da Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), Fransérgio Goulart, o racismo não pode ser encarado como um problema apenas da população negra.

    Manifestante levanta cartaz com os dizeres "racismo é um vírus" em protesto em São Paulo em junho de 2020
    Manifestante levanta cartaz com os dizeres “racismo é um vírus” em protesto em São Paulo / Felipe Beltrame/NurPhoto via Getty Images

    “Enquanto o branco, primeiro, não perceber que é parte do problema, se reconhecer como uma raça e que essa raça é dotada de privilégios, nós não vamos avançar. Quem faz esse tipo de ofensa racista está exercendo esse privilégio, que não é só econômico, e que faz com que a pessoa se sinta superior”, diz Goulart.

    “É o que muitas pessoas e parte do movimento negro têm colocado, que se a gente não conseguir levantar o debate dos privilégios da branquitude, a gente não vai conseguir enfrentar o racismo”, defende.

    Os dados do governo federal mostram ainda que o número de violações cresce entre pessoas com renda mais baixa. Em um ano, de maio do ano passado até o momento atual, pessoas pretas e pardas que ganham até 1 salário mínimo foram quase 19 vezes mais vítimas de preconceito do que as que ganham entre 5 e 15 salários mínimos.

    Enquanto os mais pobres sofreram 302 violações, os que têm maior renda somaram 16 casos. Os que ganham mais de 15 salários foram vítimas em apenas 6 ocasiões, nesses 12 meses.

    Para Daniela Fichino, coordenadora da Justiça Global, organização não governamental de direitos humanos, “o recorte de classe não pode invisibilizar o caráter estrutural da violência racial”.

    “Penso que nenhuma pessoa negra no Brasil está livre de sofrer racismo. Mas é certo que pessoas de renda mais baixa estão socialmente mais expostas a sofrerem violações relacionadas ao racismo, porque a própria prevalência de pessoas negras em setores sociais de baixa renda é um efeito do racismo sistêmico. A ausência de água encanada, de saneamento básico, de alimentação adequada, de moradia são violações que afetam mais a população negra proporcionalmente do que a população branca”, afirma a advogada.

    “Vivemos sob uma dinâmica social estruturalmente forjada no racismo e o maior índice de violações contra pessoas negras de baixa renda, apontado na pesquisa, faz parte inequívoca dessa combinação de vulnerabilidades sociais impostas estruturalmente às pessoas negras”, completa.

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