Onyx à CNN: Estados e municípios fizeram mau uso de dinheiro enviado pela União

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (15) à CNN que estados e municípios fizeram mau uso do dinheiro enviado pelo governo federal para o combate à pandemia.

“Você tem cinco operações da Polícia Federal em várias capitais brasileiras por mau uso [de verbas do governo federal]. Quem é que executou isso? Ou foram governadores e seus auxiliares ou prefeitos e seus auxiliares”, afirmou Onyx.

O ministro afirmou ainda que o governo federal não teme os desdobramentos da CPI da Covid, instalada no Senado.

“Quem idealizou a CPI achava, porque não tem informações, que o governo teria algum problema, alguma coisa para esconder. Não temos absolutamente nenhum temor”, completou.

Ao longo da entrevista, o ministro apresentou alguns dados inconsistentes, que são contextualizados pela CNN a seguir. Acompanhe os principais trechos da entrevista. 

STF e enfrentamento da pandemia pelo governo federal

Onyx afirmou que “se o Supremo Tribunal Federal (STF) não tivesse tirado do presidente a condição de poder fazer a gestão do enfrentamento da pandemia, não teríamos os ‘reizinhos’ nas cidades, os ‘imperadores’ nos estados”, ao se referir a prefeitos e governadores que impuseram medidas de restrições.

O STF explica que “o plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus”, ou seja, “é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”. 

Contrato de vacinas da Pfizer

Questionado sobre a decisão do governo de não retornar os contatos da farmacêutica norte-americana Pfizer em agosto, quando foram oferecidas 70 milhões de doses de sua vacina contra Covid-19 com entregas a partir de dezembro, o ministro justificou a “prudência” do governo. 

“O que a Pfizer exigia dos países, e continua exigindo, é que qualquer problema com a pessoa que recebeu a vacina não é problema dela, é do governo. É o governo que tem que indenizar se a pessoa ficar com algum problema, se a pessoa morrer”, disse Onyx.

O Ministério da Saúde acabou aceitando, posteriormente, as cláusulas que a Pfizer exigia desde o início das negociações. 

Brasil no ranking global de vacinação

Onyx afirmou que “hoje, o Brasil já é o 5º país em vacinação absoluta no mundo”. “Em 60 dias, ou um pouco mais, um pouco menos, entrará no seleto grupo dos países que fabricam a vacina da Covid-19 – hoje são seis; o Brasil deverá ser o sétimo, desde a célula-mãe até aplicação no braço do cidadão, cidadã”, disse o ministro.

No ranking global, o Brasil está na 56ª posição de doses de vacinas a cada 100 habitantes, segundo o site Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Economia e fechamentos

Onyx também apresentou argumentos contrários a aplicação de lockdown como forma de conter o avanço da Covid-19.

“Se havia alguma razoabilidade lá no início da pandemia para o sistema de saúde ter tempo de se preparar (…), isso valeu para fevereiro, abril, maio. Daí pra frente, qual o sentido?”, questionou o ministro sobre fechamentos realizados por prefeitos e governadores.

Para ele, a economia ficou prejudicada devido aos fechamentos na cidades. “O governo sempre defendeu racionalidade, equilíbrio e bom senso. São milhares de pessoas que perderam seu negócio porque alguém inventou essa história de que tinha que trancar tudo”, completou.

Verbas no Rio Grande do Sul

Gaúcho, Onyx criticou o uso de verbas do governo federal no combate à Covid-19 no Rio Grande do Sul.

“No estado do Rio Grande do Sul, o governador recebeu R$ 12 bilhões e escolheu não usar nenhum centavo para tratar Covid”, afirmou.

Procurado pela CNN, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o repasse federal foi de R$ 3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para reposição de perdas para o estado não deixar de prestar serviços essenciais. “A decisão desse repasse não foi do governo federal, foi do Congresso Nacional que articulou esse repasse aos estados”, afirma.

Leite disse ainda que “cerca de R$ 850 milhões vieram para a saúde, seja pelo Ministério da Saúde, por emendas parlamentares”. 

Hidroxicloroquina

Durante a entrevista, o ministro defendeu, em mais de uma ocasião, o uso da hidroxicloroquina e de uma série de outros remédios igualmente sem comprovação científica para o tratamento precoce da Covid-19.

“Ninguém nunca disse que a hidroxicloroquina era a cura da Covid-19, mas que era uma das ferramentas, como a Ivermectina, a vitamina D, os antibióticos, porque os médicos estão no mundo todo tentando buscar alternativas para que a vida seja preservada”, disse.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não existe tratamento precoce com comprovação científica contra a Covid-19. O que médicos e cientistas defendem é o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool em gel e a vacinação da população.

Incidência de Covid em calvos

Onyx afirmou que pesquisas recentes mostram que pacientes de Covid-19 que mais morriam em UTIs eram aqueles com calvície.

“Se descobriu que a Dihidrotestosterona desempenha um papel importante numa enzima que facilita a entrada do vírus da Covid na célula do ser humano. Agora, estão pesquisando inibidores da Dihidrotestosterona para poder tentar salvar as pessoas”, disse.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia diz que é um assunto controverso e que, atualmente, não existem comprovações científicas suficientes para afirmar que pessoas calvas têm mais propensão a morrer pela infecção do novo coronavírus.

Julgamento de Lula no Paraná

Onyx também comentou a decisão de Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam tramitar na Justiça Federal do Paraná, responsável pelos julgamentos da operação Lava Jato.

“[Fachin] disse que eles [Justiça Federal do Paraná] não têm condições de fazer julgamento de dois casos de materialidade de lavagem de dinheiro. O que é o sítio de Atibaia e o tríplex do Lula? É a materialização de uma lavagem de dinheiro bem ou mal feita”, afirmou, ressaltando que essa é a única vara especializada do país nesses tipos de crime.

A decisão de Fachin levou em consideração a tese da defesa de Lula de que os julgamentos da Lava Jato contrariam o princípio do juiz natural, que determina que o caso seja remetido para uma vara que tenha relação com o local dos crimes investigados – no caso de Lula, ambos se passam no estado de São Paulo.

Até então, por uma decisão do próprio STF, todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras tinham sido mantidos em Curitiba, na 13ª Vara Federal. É esse entendimento que está em jogo agora.