Escolas particulares ignoram Justiça e seguem funcionando no Rio

Um dia após o Tribunal de Justiça do Rio suspender o decreto da prefeitura que autorizava a reabertura de escolas privadas na capital fluminense, a CNN encontrou colégios particulares funcionando na cidade. Foi o caso do Centro Educacional Miraflores, na Zona Sul. O colégio tem turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, e recebeu mais de 10 estudantes nesta terça-feira. A escola alega que  o decreto estadual permite que as atividades presenciais continuem.

“A equipe jurídica do colégio avaliou que a decisão de ontem cancela o decreto municipal, do prefeito Marcelo Crivella.  No nosso entendimento, o que vale é o decreto estadual que autorizou escolas particulares de nível fundamental e médio a reabrirem a partir de 14 de setembro”, explicou o diretor da escola, Luiz Eduardo Rocha Lima.

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No entanto, o governo do Rio diz que a reabertura facultativa das escolas particulares do estado não vale para o município do Rio. Em nota, o poder estadual informou que a capital fluminense aguarda uma manifestação do STF ou o julgamento do mérito pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio sobre o assunto. O posicionamento foi enviado à imprensa nessa segunda-feira.

No mesmo dia, o desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu o decreto da prefeitura que autorizava a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para os 4º, 5º, 8º e 9º ano. 

Nesta terça, a prefeitura do Rio informou que as unidades educacionais seguem desautorizadas a retomar as atividades por conta de uma decisão da Justiça. Por meio de nota, também informou que “quando a reabertura de escolas estiver liberada – ainda não há data definida – o papel da Vigilância Sanitária é o de inspecionar para verificar o cumprimento dos protocolos sanitários específicos definidos para essas atividade”.