‘Erros justificáveis não serão punidos’, afirma ministro da CGU sobre servidores
Wagner Rosário afirmou que diante da pandemia vários servidores públicos vão cometer erros, mas não poderão ser punidos
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou à coluna que diante da pandemia vários servidores públicos vão cometer erros, mas não poderão ser punidos. Ele cita como exemplo a concessão indevida de pagamentos do coronavoucher. “Se paga rápido, batem palmas. Mas se der erro, a pessoa acaba respondendo, porque não verificou algum dado?”, disse nesta quinta-feira (14).
A decisão foi publicada em uma medida provisória. Como a CNN divulgou, apenas casos em que houver intenção de errar, provocar erro grosseiro ou configurar conluio entre servidores continuarão sujeitos a punição.
Com isso, funcionários que concederam o pagamento de R$ 600, de assistência emergencial, a militares poderão ficar livres de punição. O governo compreende que não é possível cobrar atitudes precisas de gestores públicos que não estão conseguindo planejar da maneira adequada por causa da crise. “Poderia ocorrer exageros. Essa MP traz segurança a quem assina (atos administrativos)”, afirmou o ministro à CNN.
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Perguntado se a MP protege funcionários da área da Saúde que administrem a cloroquina de maneira errada nos hospitais públicos, o ministro esclareceu que não, por se tratar de protocolo do Ministério da Saúde e não de simples ato administrativo.
A medida protege servidores que tenham atuado em compras indevidas, por exemplo. Novamente, o argumento é de cenário incerto que demanda atitudes rápidas. Em meio à crise, os estados têm reclamado da falta ou do preço abusivo de produtos e equipamentos. Caso o gestor público assine uma compra dessas, que no futuro seja objeto de investigação por superfaturamento, não haverá punição administrativa, somente se ficar comprovada a relação do servidor com o grupo criminoso.
