Entenda o que é o Fundo Amazônia e suas atribuições
Gerido pelo BNDES, programa visa prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como conservação e uso sustentável da Amazônia Legal
O Fundo Amazônia foi proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12, a Conferência Mundial do Clima, em 2006, sendo criado efetivamente em 1° de agosto de 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa busca a contribuição voluntária, ou seja, doações para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como conservação e uso sustentável da Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, que faz a captação de recursos, contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados. Ele possui um Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), responsável pelas diretrizes e critérios para seu funcionamento.
Participam do Cofa representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil.
Há também um Comitê Técnico, que é nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que atesta emissões provenientes de desmatamentos na floresta.
Até 20% dos recursos do programa são voltados a sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
Entre as atribuições do Fundo Amazônia, estão:
- Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
- Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
- Manejo florestal sustentável;
- Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação;
- Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
- Conservação e uso sustentável da biodiversidade;
- Recuperação de áreas desmatadas.
Recentemente, houve também o anúncio da expansão de suas funções, conforme a arte abaixo:
Ao todo, 102 projetos e 384 instituições são apoiadas diretamente e por meio de parceiros, com mais de 207 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis.
Além disso, 195 unidades de conservação e 101 terras indígenas da Amazônia são apoiadas. Foram realizadas 1.706 missões de fiscalização ambiental.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Fundo ficou paralisado. Em 2023, a Alemanha anunciou que desbloquearia os recursos.
Além deste país europeu, a Noruega também contribui, e outros como França, Reino Unido e Espanha sinalizaram participação. Em visita ao Brasil, o enviado especial dos Estados Unidos para o clima também destacou “compromisso” em trabalhar com Fundo Amazônia.
Com novas doações, o montante disponível para o programa chegou a R$ 5,4 bilhões no início de 2023. Em 2018, o valor disponibilizado foi de R$ 3,4 bilhões.
