Entenda a decisão do STJ que garantiu direito de sobrinhos à herança de falecido
Filhos perderam a mãe e o tio em acidente de carro; corte reformou sentença do TJSP
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de herança para sobrinhos. A sentença, proferida no último dia 19, revisou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em favor dos filhos de uma mulher que morreu em um acidente com o irmão.
O processo foi ingressado por filhos de uma herdeira falecida no mesmo acidente que o homem, que era segurado por um plano de vida.
No recurso à instância superior, eles requeriam o direito à parcela da indenização que, após decisão do TJSP, seria destinada para a única irmã viva das vítimas, herdeira direta do falecido.
A CNN conversou com especialistas sobre a sucessão de heranças para sobrinhos. Eles também analisam o caso e avaliam se pode abrir precedentes no judiciário brasileiro. Entenda o caso.
Ausência de herdeiros e morte simultânea
O caso analisado pelo STJ envolve a morte simultânea de um homem e sua irmã, mãe dos autores da ação. Ele possuía um contrato de seguro de vida, e não tinha filhos. Os pais do homem são falecidos, e ele não era casado.
Diante da ausência de beneficiários na apólice do seguro, o STJ aplicou a “ordem de vocação hereditária”, que define a ordem por descendentes e cônjuge ou companheiro, ascendentes e cônjuge ou companheiro, cônjuge sozinho, colaterais até o quarto grau e companheiro e, finalmente, o companheiro sozinho.
O especialista em direito civil, Kevin de Sousa, explica que a definição de morte simultânea está prevista no instituto da comoriência, estabelecida no Código Civil, e que isso não afasta o direito dos sobrinhos por herança. Ele pondera a importância da decisão da corte.
“Essa interpretação garante que os descendentes da herdeira, sucedam no lugar da mãe falecida, preservando seus direitos à herança” explica o advogado.
Decisão reformou sentença do TJSP
O STJ reformou uma interpretação anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia excluído os filhos da irmã falecida da herança e direcionado todo o valor do seguro à irmã sobrevivente.
Para o especialista, essa exclusão seria injusta e desproporcional, já que violaria o princípio da isonomia ao deixar de reconhecer o direito dos menores em igualdade de condições com os outros herdeiros.
A decisão pode desdobrar implicações relevantes para outros julgamentos de heranças, sobretudo, aquelas que envolvem direitos aos valores de assegurados.
“Ao reconhecer o direito de representação, ainda que diante de morte simultânea, o STJ cria um precedente que deverá ser seguido”, avalia o especialista.
