Empresa investigada pela Lava Jato descumpre contrato e não paga salários no Rio
O Tribunal Regional Federal julga hoje um pedido de habeas corpus de Mário Peixoto.
Investigada na Operação Favorito, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro que mira fraudes na saúde, a empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio não está pagando salários de funcionários contratados para trabalhar na limpeza e desinfecção de unidades estaduais de saúde.
A empresa tem contrato de R$ 27,8 milhões com o governo do Rio para fornecer mão de obra para limpeza de diversas unidades de saúde até o final deste ano. Mas, segundo ofício encaminhado pela secretaria de saúde do Rio obtido pela CNN, está “atrasando pagamentos dos salários e benefícios dos funcionários, atraso na entrega de materiais, materiais entregues em qualidade e quantidade inferior à prevista no projeto básico e falta de equipamentos de proteção individual para os funcionários”.
A empresa é registrada no nome de Alessandro de Araújo Duarte, preso em maio e apontado pelo Ministério Público Federal como operador financeiro do empresário Mário Peixoto, que lideraria um esquema de corrupção que desvia recursos financeiros na área da saúde.
Segundo o MPF, Alessandro Duarte era o responsável pela “gestão financeira”dos recursos e das empresas de Peixoto. Pelo menos R$ 176,6 milhoes teriam sido desviados no esquema.
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Duarte também aparece na Operação Placebo, que investiga o governador Wilson Witzel e a primeira-dama Helena Witzel por fraudes na Saúde. Ele é sócio da empresa DPAD, que contratou o escritório de Helena Witzel por 36 meses para “consultoria jurídica”, sem citar nenhum escopo específico de atuação.
Pela prestação do serviço, a esposa do governador receberia 36 parcelas mensais de R$ 15 mil, em um total, portanto, de R$ 540 mil. Helena já teria recebido R$ 120 mil deste contrato. À época, a defesa de Helena Witzel alegou que prestou serviços de assessoria jurídica para a empresa citada, recebendo honorários e emitindo notas fiscais e também acusa “indisfarçada motivação política”.
Empresas ligadas ao megaempresário Mário Peixoto prestam serviços variados ao governo do Rio, que vão de limpeza e manutenção predial a contratação de motoristas para atender autarquias estaduais.
Para o MPF, há indícios de que Peixoto tenha pago propina para conselheiros do Tribunal de Contas do estado para conseguir contratos de gestão de unidades de saúde e que, ainda hoje, os contratos em vigor são mantidos em decorrência do pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos.
O Tribunal Regional Federal julga hoje um pedido de habeas corpus de Mário Peixoto. O advogado dele, Alexandre Lopes, informou que a Rio de Janeiro Serviços e Comércio não tem relação com o empresário e que “o Ministério Público Federal comete um grave erro em sua acusação”.
A empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio foi procurada, assim como a defesa de Alessandro Duarte, mas ainda não houve retorno.
