Em 11 anos, Petrópolis recebeu apenas R$ 3 mi em emendas para evitar desastres
Desde a tragédia da Região Serrana em 2011, cidade recebeu R$ 48 milhões desta fonte: apenas 6% foram destinados prevenção de desastres e habitação popular
Um levantamento feito pela CNN a partir de emendas parlamentares destinadas a Petrópolis nos orçamentos de 2012, primeiro ano após a tragédia de 2011, na Região Serrana, e 2022, antes da atual, mostram que deputados federais e senadores destinaram R$ 47,8 milhões à cidade, distribuídos em 64 emendas.
No entanto, apenas duas delas contemplaram ações para prevenção de desastres e para melhoria as condições de habitabilidade de assentamentos precários. Elas somam R$ 2,9 milhões, ou apenas 6% do valor global.
A última dessas emendas foi destinada em 2015, há sete anos. Atualmente, cada deputado e senador pode direcionar o equivalente a R$ 18,4 milhões em emendas por ano, para o destino que bem entender.
O Rio tem 49 parlamentares habilitados para isto, sem contar as emendas de bancada.
Assim, o somatório do valor destinado pelos parlamentares a Petrópolis, com essa finalidade, nos últimos 11 anos, corresponde a apenas 15,7% da cota anual de apenas um deles.
Especialistas ouvidos pela CNN entendem que o valor das emendas parlamentares é pequeno para a realização das importantes obras de infraestrutura que são necessárias para melhorar o fluxo das águas dos rios da cidade e a remoção da população que habita áreas de risco.
Luiz Renato Vergara, ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), explica, no entanto que verbas como essas ajudariam em medidas não estruturais.
“É um dinheiro que poderia ajudar em estudos de solo, em planos de drenagem, macrodrenagem e em estudos para o desenvolvimento de um novo plano diretor, por exemplo. Seria útil em uma série de medidas que serviriam como subsídio para tomadas de decisão e para as grandes obras que são necessárias. Ajudariam na elaboração desses projetos para obtenção de receita junto a órgãos do executivo”, afirma o consultor ambiental.
Desde 1996, há um Plano de Macrodrenagem do Centro Histórico de Petrópolis, que pretende implementar um conjunto de ações para alterar a vazão e o fluxo de rios que cruzam a região e evitar que a área alague em períodos de chuva, como a de 15 de fevereiro.
Elaborado pelo engenheiro Paulo Canedo, da Coppe/UFRJ, o plano prevê três iniciativas. A principal delas seria a desobstrução do túnel extravasor do Rio Palatinato, obstruído e deteriorado há décadas.
“É um investimento já feito, há anos, décadas atrás, e está se deteriorando. E precisa urgentemente de uma recuperação estrutural, caso contrário nós vamos perder o investimento feito no passado. Segundo, porque esse investimento permite que as águas do Palatinato se desviem do Centro da cidade, e deixem o Centro da cidade para ser banhado pelas águas do Quitandinha, suficientemente caudaloso para causar estragos no Centro Histórico”, afirma.
As outras medidas são a abertura de um segundo túnel extravasor, com 300 metros de extensão, no encontro das águas do Canal do Centro e do Rio Piabanha, e a ampliação da largura do Quitandinha.
O conjunto das obras é estimado em cerca de R$ 2 bilhões. Luiz Renato Vergara explica que foram feitos estudos após a tragédia de 2011, mas as medidas não foram implementadas e, 11 anos depois, eles precisarão ser refeitos.
“As condições não são mais as mesmas, elas mudaram desde então. Em 2011 nós já sabíamos que, se aquela tragédia de 2011 tivesse se concentrado no Centro Histórico de Petrópolis, seria algo muito pior. Porque é uma área com uma configuração muito complexa e muito adensada, condições que só se agravaram. As chuvas do dia 15 tiveram tempo de recorrência de 110, 120 anos, e danificaram ainda mais o túnel extravasor, por exemplo”, pondera.
Na última terça-feira, quando a tragédia já contabilizava cerca de 180 mortos, o governo do estado anunciou ter conseguido a liberação de R$ 70 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para a reconstrução da cidade. Segundo o Palácio Guanabara, a tarefa deve demandar R$ 400 milhões e demandará dois anos e meio.
Segundo o governador Cláudio Castro (PL), a primeira fase incluirá a recuperação do túnel extravasor do Rio Palatinato, o redimensionamento do Canal do Centro e do Quitandinha, medidas listadas no plano de 1996, e a macrodrenagem do bairro Coronel da Veiga.
Depois da tragédia, uma reunião da bancada fluminense no Congresso Nacional anunciou a intenção de destinar R$ 49 milhões para a cidade. Seria o equivalente a R$ 1 milhão endereçado por cada um dos representantes do estado: são 46 deputados federais e três senadores.
