É ‘imprescindível’ manter Witzel afastado, diz Aras ao STF
Procurador-geral envia parecer ao Supremo afirmando que o retorno do ex-juiz ao governo do Rio de Janeiro atrapalharia investigação sobre desvios na Saúde
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que manter o afastamento do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel é “imprescindível para garantir a higidez da investigação judicial”.
Witzel foi afastado do cargo por 180 dias no último dia 28 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como parte da investigação sobre suspeitas de desvios de recursos da saúde do Rio de Janeiro.
Durante o período, o governador interino do Rio de Janeiro é Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa de Witzel em 2018, advogado e cantor gospel católico.
O governador afastado do Rio recorreu ao STF contra a decisão, mas sofreu uma primeira derrota na quarta-feira (2), quando o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, negou pedido para impedir a Corte Especial do STJ de analisar a liminar.
Com a permissão de Toffoli para seguir, a Corte Especial, principal órgão de deliberação do STJ, manteve o afastamento de Witzel por 14 votos a favor e apenas um contra.
“Os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirmou Aras, em seu parecer.
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Acusações
Witzel é acusado de integrar esquema de propinas pagas por organizações sociais da área da saúde a agentes públicos do Rio. As vantagens indevidas seriam lavadas no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.
Segundo os investigadores do MPF, cargos e contratos teriam sido loteados entre três grupos distintos, liderados pelo empresário Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, pelo presidente do PSC, Pastor Everaldo, preso temporariamente na última sexta, e pelo empresário José Carlos de Melo.
O julgamento da Corte Especial do STJ e o placar que levou à manutenção do afastamento de Witzel indicam a tendência do tribunal em colocar o governador no banco dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A avaliação é de ministros e aliados de Witzel ouvidos reservadamente pela reportagem.
Segundo eles, até o final do ano o STJ deve aceitar a denúncia apresentada pela PGR e afastá-lo de vez do cargo — isso se o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não for concluído até lá.
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT) afirmou que o legislativo “vai até o final no processo de impeachment” e que vai garantir o direito de defesa do governador afastado.
“O governador está afastado e a Casa vai até o final do processo de impeachment. Na Casa ele nunca teve base, isso ficou muito claro nas votações. Mas nós temos que garantir o direito de defesa do governador. Nós não queremos fazer nenhum juízo de valor neste momento”, afirmou.
Defesa
Advogados do governador afastado devem acionar o ministro Dias Toffoli para tentar reconduzi-lo ao cargo, mas uma reviravolta no caso é considerada improvável.
As investigações da PGR miravam Witzel desde maio, quando foi deflagrada a Operação Placebo. As diligências vasculharam o Palácio Laranjeiras – residência do governador – e o Palácio Guanabara. A delação do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, aprofundou as apurações e as levaram diretamente ao ex-juiz.
A subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que o esquema criminoso de contratação de organizações sociais da Saúde pretendia angariar quase R$ 400 milhões em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.
Nas redes sociais, após ser afastado do cargo, Witzel afirmou que ‘compreende a conduta dos magistrados’ no julgamento e disse que ‘jamais’ cometeu atos ilícitos.
“Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, publicou Witzel em sua conta no Twitter. “Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”.
(Com Estadão Conteúdo).
