Duque de Caxias vai recorrer para desobrigar uso de máscara contra Covid-19
Cidade foi a primeira do país a liberar a população da proteção facial, mas Tribunal de Justiça suspendeu o decreto na sexta (08)
A Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, confirmou neste domingo (10) que vai recorrer às instâncias superiores do Judiciário Brasileiro para que a população seja liberada da obrigação de usar máscara contra a Covid-19.
O município foi o primeiro do país a decretar a medida. A publicação aconteceu na última terça-feira (05). A determinação levava em conta o alto número de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus na cidade e os índices de casos em constante queda.
Pelo decreto, “ficaria desobrigado o uso de máscara facial no período da pandemia do Covid-19, em local aberto ou fechado, em todo o território de Duque de Caxias”. A flexibilização não se aplicava nos casos de pessoas infectadas ou com suspeita de contaminação durante o período de transmissão do vírus.
A flexibilização das máscaras dividiu a própria população. Uma boa parte aderiu e outra parcela foi mais cautelosa em relação ao atual momento da pandemia. A Defensoria e o Ministério Público criticaram a postura dos gestores de Duque de Caxias e juntos conseguiram que o Tribunal de Justiça suspendesse o decreto municipal na última sexta-feira (08).
“Não discutimos decisão judicial. Cumpriremos. Mas vamos apresentar as nossas razões e recorrer às instâncias superiores”, informou a assessoria de imprensa do prefeito Washington Reis (MDB), para completar a informação de que o procurador municipal de Duque de Caxias já prepara o recurso, bem fundamentado, para a cidade manter a flexibilização total do uso de máscaras.
A decisão, em caráter liminar, é da 3ª Vara Cível e determinava que o uso de máscaras era obrigatório pelo menos até que fosse apresentando “relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal no Município, no qual deveria ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários”.
O prefeito Washington Reis e o secretário municipal de Comunicação Social, por determinação judicial, teriam que publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão judicial, bem como elaborar campanha pelo uso de máscaras para prevenção à Covid-19. A sentença, na íntegra, consta no site da Prefeitura de Caxias.
Logo após a decisão da justiça, o município ressaltou que a decisão pela publicação do decreto foi tomada de maneira consciente e responsável, com base em números e dados científicos de contaminações, óbitos e observando o avanço da campanha de vacinação em Duque de Caxias.
