Direitos e deveres do cidadão: entenda quais são e como exercer sua função

Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país.

Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na tentativa de estabelecer direitos para todos, sem distinção, como uma resposta às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais anos antes.

Alguns países já haviam elaborado documentos que estabeleciam direitos e deveres aos seus cidadãos antes, mas a Declaração feita pela ONU foi a primeira a ter caráter universal. Os 30 artigos presentes na carta asseguram questões relacionadas a liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e ensino.

O que são os direitos e deveres do cidadão?

A Constituição brasileira de 1988 define os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

O conteúdo da Constituição foi elaborado enquanto o país estava passando pela redemocratização após uma ditadura que feriu sistematicamente os direitos humanos, ou seja, também foi uma tentativa de garantir que a população tivesse seus direitos assegurados no novo período político que se iniciava.

O texto estabelece direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Os deveres estabelecidos existem com o sentido de garantir que os direitos sejam acessados por toda a população.

Os direitos do cidadão

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Civis)

Definidos no artigo 5º da Constituição Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecem que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

O artigo estabelece em quais termos esses direitos serão assegurados. Dentre eles podemos destacar alguns:

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
• Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
• Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
• É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
• É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Direitos sociais

O artigo 6º define como direitos sociais: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”

Direitos políticos

Os direitos políticos encontram-se definidos pelos artigos 14º, 15º e 16º da Constituição. Eles asseguram o direito ao voto universal, secreto e direto, com valor igual para todos.

Também definem quais características dão direito a elegibilidade para cargos públicos, e quais situações justificam a cassação dos direitos políticos de alguém.

Os deveres do cidadão

A maior parte dos deveres e obrigações citados na Constituição dizem respeito a pessoas que atuam na política ou em cargos públicos. Também são estabelecidos alguns deveres individuais, em sua maioria, como forma de garantir o exercício pleno dos direitos.

Alguns exemplos:

• Seguir aquilo que está definido pelas leis e pela Constituição;
• Cumprir as obrigações tributárias estabelecidas;
• Voto obrigatório para escolher os representantes políticos (salvo exceções para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos, e menores de idade);
• Dever dos pais em assistir, criar e garantir a educação de seus filhos menores;
• Dever dos filhos maiores de ajudar e amparar os pais durante a velhice;
• Dever da família e da sociedade de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na sociedade;
• Dever imposto ao poder público e à coletividade de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Por que é importante ter consciência sobre cidadania?

A cidadania pode ser definida como a condição de uma pessoa que é membro de um Estado ou de uma comunidade e, por isso, goza dos direitos que a permitem participar da vida política.

Ser cidadão é possuir os direitos e deveres que estão atrelados a uma sociedade.

Apenas compreendendo a cidadania e sua importância é possível usufruir plenamente de seus direitos e também cumprir seus deveres, para que a sociedade funcione como deveria.

Também é a cidadania que permite que um indivíduo possa contribuir para mudanças e melhorias na sua comunidade.

Como acompanhar os assuntos relacionados ao Estado

Uma das formas de praticar a cidadania é atuando, através dos meios possíveis, nas decisões políticas de sua comunidade. Para isso, é importante se manter informado sobre a política.

A página e-Cidadania, criada pelo Senado, permite que os cidadãos consultem votações, propostas, debates e até façam sugestões sobre as leis e as decisões políticas.

Resumo

Os direitos e deveres do cidadão existem para assegurar que todos tenham condições mínimas de vida e dignidade.

No Brasil, os direitos e deveres estão definidos na Constituição Federal, que os separa em individuais, sociais e políticos. A maior parte dos deveres previstos pela carta existem com o sentido de assegurar os direitos.

É importante ter consciência sobre o exercício da cidadania, ou seja, saber quais são os direitos e deveres assegurados aos indivíduos de uma comunidade. Apenas assim é possível cobrar do poder público e usufruir plenamente de seus direitos e também cumprir seus deveres, para que a sociedade funcione como deveria.

Ao conhecer seus direitos e deveres, os cidadãos também conseguem acompanhar e participar das decisões políticas de sua comunidade. A página e-Cidadania, criada pelo Senado, permite que os cidadãos consultem votações, propostas, debates e façam sugestões.