Dez anos da Lei de Cotas no Brasil expõem dificuldades e desafios; leia relatos

A estudante Dóris Lupiañez tem 20 anos e está no segundo ano do curso de Serviços Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ela ingressou na faculdade com o recurso da Lei de Cotas, que completa 10 anos de vigência nesta segunda-feira (29).

Para Dóris, essa já é a segunda experiência com uma ação afirmativa, porque ela ingressou na Etec, também pelo recurso. “Acho que pra mim foi muito importante, porque tanto o Ensino Médio integrado ao curso técnico quanto a universidade são espaços que as pessoas que eu conheço e que moram na mesma região que eu normalmente não têm acesso”, explica ela, que é a primeira da família a cursar o Ensino Superior.

A lei 12.711/2012, foi instituída no dia 29 de agosto e é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Já a distribuição das vagas da cota racial e deficiência é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto da lei prevê uma revisão até a data de hoje, porém especialistas explicam que nada será alterado se a avaliação não acontecer este ano.

A aluna Dóris conta que seu pai chegou a ingressar na universidade pelo Fies, mas não conseguiu terminar os estudos, por questões como falta de acesso a computador e recursos para a produção de trabalhos e permanência em geral no curso superior.

“Eu acho que os programas de permanência, se existissem de uma forma real, que atingissem a todos, poderiam mudar a história de muitas pessoas, inclusive a do meu pai”.

Ela também conta que se questionou na hora de utilizar as cotas: “Fiquei em dúvida se realmente usaria. Coloquei na minha cabeça que eu ia usar sim, porque era mais do que um direito meu, devido a defasagens anteriores. Acho que me apropriei depois de refletir bastante”.

Para o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, a Lei de Cotas representa um avanço importante na inclusão da população e na busca por igualdade de oportunidades.

“A medida é uma forma de combate à exclusão e discriminação. Quando aconteceu isso foi possível associar os objetivos do país, de democracia racial, na medida em que isso só é possível se os negros forem alcançados com esses fundamentos”.

Vicente enfatiza que antes da Lei de Cotas, se repetia o pressuposto de escravidão e desumanização de direitos. “A Lei de Cotas chacoalhou a República. O Brasil definitivamente se posicionou no combate e na promoção de ações para consolidar esse novo momento tão importante”.

Superação

Fernanda Macedo, de 27 anos, advogada da Gestão Kairós, se formou em direito em 2019, é pós-graduanda em Ciências Criminais, professora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e consultora de treinamento.

Natural de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ela é a primeira da família a cursar o Ensino Superior. Em 2013, tentou ingressar na faculdade pela Lei de Cotas, mas não alcançou as notas suficientes. Conseguiu entrar em 2014, na última chamada e iniciou as aulas duas semanas depois de todos os alunos.

Fernanda ingressou na Universidade Federal Fluminense (UFF), considerada elitista, já que a maioria dos alunos vem de escola privada.

“Senti muito preconceito, porque os alunos sabiam que eu era cotista e que tinha sido reclassificada na última chamada. Tive que ser alocada em um dos grupos que já estava formado e o primeiro trabalho era sobre a Lei de Cotas. Todos os alunos do grupo eram contra o sistema. Eu era a única a favor, porém não sabia nem argumentar o porquê”, lembra a advogada.

Fernanda explica que sentiu muita dificuldade nas disciplinas e precisava estudar no contraturno, enquanto outros alunos se divertiam. O curso era de período integral, então ela não tinha muito tempo para trabalhar. Depois de alguns meses conseguiu emprego como garçonete em um bar, das 19h até às 3 horas da manhã.

“Era um ambiente de muito estranhamento. Eu era a única da minha cor na sala de aula. Não conhecia autores como Durkeim e Weber, que já eram comuns para os outros alunos. Como estudei em escola pública, não tinha aulas como Filosofia e Sociologia, porque faltavam professores para cumprir essa grade”, recorda Fernanda.

E ela destaca: “Enquanto o ensino de base não for de qualidade para todos, ainda precisaremos do sistema de cotas”.

Quem passa por situações semelhantes é a Dóris. Por estar no Ensino Superior privado, ela afirma sentir diariamente as diferenças e o consequente não pertencimento ao meio em que estuda.

“Lá existem muitos eventos, as festas que todo universitário quer ir. Mas eu, por exemplo, ainda não fui em nenhuma, porque não tenho condições de pagar por isso. Então, às vezes, você vê as pessoas ao seu redor dizendo sobre como foi legal, e você se sente meio à parte daquela realidade, porque percebe que não vai conseguir viver isso”.

Essa sensação de exclusão não faz parte da vida da Dóris só agora. Quando começou o ensino técnico, se deparou com demandas que até então não tinham chegado até ela: “Eu lembro que quando entrei no curso de informática, eu nunca tinha tido um computador na vida. Então eu acessei aquele espaço, mas como é que foi estar lá? Eu cheguei e não sabia ligar um computador, não sabia que tinha um estabilizador, não sabia de nada”.

Apesar dos desafios de adaptação, o CEO da consultoria Mais Diversidade, Ricardo Sales, explica que contar com alunos cotistas pode ser essencial e eles não devem ser subestimados.

“Falava-se que a presença deles seria prejudicial para o ambiente universitário e que teriam dificuldade de acompanhar a turma. Isso não é verdade, foi comprovado que esses estudantes proporcionam uma consciência de diversidade entre os alunos e que os cotistas tiveram notas iguais e até superiores em cursos tidos como de elite, como medicina e direito”.

Após longos anos de dedicação aos estudos, ex-alunos cotistas podem enfrentar outro desafio para a inclusão: o mercado de trabalho. Para Sales, faltam estratégias de manutenção do programa de cotas, para alavancar não só os estudos, mas também a carreira dos beneficiários.

“Algo que seria importante a ser feito era que o MEC pudesse compartilhar o seu cadastro de alunos cotistas com as empresas privadas. Assim, as empresas saberiam onde buscar esses profissionais de forma mais rápida e assertiva”, explica.

Trajetória de sucesso

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – SP), Irapuã Santana, ingressou no curso de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2003. O advogado, que é doutor em Direito Processual pela Uerj e ex-Assessor de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conta que não teve dúvidas que utilizaria o recurso da Lei de Cotas.

“Existia o debate na época sobre ser uma forma de racismo ou não, mas eu sempre fui muito pragmático. Entendia que eu era preto e já que o benefício estava disponível, eu precisava usar”.

Ele ingressou no curso um mês depois de toda a turma e lembra que foi muito difícil. Apesar de ter estudado em escolas particulares do interior do Rio de Janeiro como bolsista, na Uerj estavam os alunos que estudaram nas cinco melhores escolas da cidade, já que o curso era muito concorrido.

Pra se ter uma ideia, Irapuã conta que os alunos já estavam aprendendo uma terceira língua, enquanto ele nem falava inglês direito. “A diferença era nítida. Nas aulas de filosofia, por exemplo, os alunos estavam familiarizados com autores como Sócrates e suas técnicas para o exercício do direito, e eu não tinha noção do que eles estavam falando”.

Além dessa diferença, na questão educacional, tinha um contexto diferenciado entre ele e os outros alunos. “Pra chegar na faculdade às 7h da manhã, eu precisava sair 4h30 de casa e os outros alunos, levavam no máximo meia hora de casa até a Uerj. Então é natural que eu não tivesse o mesmo desempenho, já que eu dormia menos que eles”.

Irapuã lembra ainda que no primeiro ano reprovou em duas disciplinas, mas de acordo com o que dizem algumas pesquisas e que ele pode comprovar, normalmente os alunos demoram um ano para se adaptar à nova rotina. “Depois do primeiro ano, fiquei entre os melhores em várias matérias”.

Dez anos depois da instituição da lei, Irapuã reconhece que a Lei de Cotas proporcionou um grande avanço para o mercado de trabalho.

“Quando me formei era um dos poucos advogados negros em todos os ambientes. Era comum as pessoas me confundirem com pastor evangélico, motorista ou segurança. Ainda hoje isso acontece, mas em menor proporção”.

Entretanto, ele afirma acreditar que ainda existe racismo no mercado de trabalho porque são poucos advogados em grandes escritórios. “Essa é uma discussão necessária e que eu defendo na OAB”.

Em relação à revisão da lei, Irapuã ressalta que no artigo 7 da legislação, fala em revisão e não em extinção. Porém, ele diz acreditar que a avaliação é muito importante porque toda política pública precisa de uma análise.

Ele destaca que alguns grupos defendem a retirada do recorte racial da lei, mas que essa parte da política foi constitucionalizada e, portanto, não pode ser enfraquecida. “Mesmo que haja algum retrocesso, é possível reverter no Congresso”, afirma Santana.