Denúncia é necessária para que violência não se intensifique, diz Maria da Penha
Em entrevista à CNN, líder de movimento pelos direitos das mulheres diz que, após 14 anos, a lei ainda não é totalmente implementada
Para a ativista Maria da Penha, que batizou a lei para coibir violência doméstica, a denúncia desse tipo de crime é necessária para que não se intensifique e termine em um feminicídio. Nesta quinta-feira (6), véspera do aniversário de 14 anos da lei, ela falou à CNN sobre o cenário brasileiro.
“Ainda vejo um descaso do poder público em relação à implementação da lei. A lei não sai do papel a não ser que haja políticas públicas, que encorajem a mulher a denunciar e que ela tome consciência de que um empurrão, um grito, um tapa é violência contra a mulher”, disse. “Existem tipos de violência, a sexual, psicológica, patrimonial. A mulher precisa tomar conhecimento de como denunciar para que a violência não se intensifique, terminando no feminicídio.”
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Ela contou sua história, que inspirou a criação da lei. Em 1983, seu marido simulou um assalto e atirou nela enquanto dormia, o que a deixou paraplégica.
“A partir daí, comecei a lutar por Justiça, por 19 anos e seis meses. Meu caso foi julgado duas vezes, nas duas vezes, ele foi condenado, mas saiu do fórum em liberdade”, diz.
Penha conta que a lei foi criada graças a uma intervenção internacional, do Comitê Inter-Americano dos Direitos Humanos da OEA, que soube da história dela por meio de seu livro e cobrou das autoridades brasileiras que se comprometessem com as diretrizes internacionais de proteção das mulheres.
Ela também disse quando é a hora de ligar o alerta. “Do momento em que a mulher se sente constrangida em conviver com o agressor, podada em suas atividades, proibida de visitar parentes, de trabalhar e de estudar, está na hora de tomar uma decisão, porque essa violência tende a aumentar e, à partir daí, começam as agressões. Mulher, esteja atenta se o relacionamento é saudável e prazeroso”, orientou.
Nas cidades em que não há uma delegacia especializada, Penha disse que as mulheres podem ligar para o número 180 para se inteirar sobre seus direitos.
A saída desse cenário, ela diz, só se daria por meio da educação. “A cultura só se desconstrói a partir da educação. No processo que deu origem à lei, falamos da necessidade de investimento nesse sentido, não foi uma nem duas vezes que tentamos fazer isso. Mas, infelizmente, o poder público não está atento a essa necessidade.”
Ela diz que consegue fazer isso de maneira local, por meio do instituto que leva seu nome, nas cidades de Fortaleza e Recife, onde são ministrados cursos em universidades para capacitar profissionais que vão lidar com a lei Maria da Penha. “Infelizmente, não existe compromisso do Ministério da Educação nesse sentido”, disse ela.
Penha diz que a implementação é necessária para que as crianças entendam que, se na casa delas, o pai bate na mãe, isso é errado. Para ela, essa desconstrução é necessária para levar à harmonia e paz dentro das famílias — “local para nos sentirmos bem, aceitos e todos se respeitarem”, ela define.
