Defensoria vai ao STF para que governo do RJ explique operações policiais
Requisição de esclarecimentos cita a explosão no número de mortes cometidas pela Polícia no mês de outubro
A Defensoria Pública do Rio acionou o Supremo Tribunal Federal para cobrar explicações do governador em exercício Cláudio Castro e das polícias Civil e Militar sobre nove operações policiais realizadas entre agosto e outubro deste ano no estado. Operações em favelas estão proibidas desde junho, por decisão liminar do ministro Edson Fachin, referendada pelo plenário da Corte em agosto.
O pedido de respostas foi feito pela Defensoria, pelo PSB, partido que entrou com a ação no STF que suspendeu as operações e diversos coletivos de direitos humanos. A requisição de esclarecimentos cita a explosão no número de mortes cometidas pela Polícia no mês de outubro. De acordo com o Observatório da Segurança do Rio, a polícia do estado matou 63 pessoas em operações e patrulhamentos – aumento de 425% em relação ao mês de setembro.
Seis esclarecimentos são cobrados, como: quais os motivos que justificam a realização das operações policiais, se houve comunicação por escrito ao MP do Rio, e se houve produção de documentação de provas em cada uma das operaçoes. São citadas nove incursões policiais em favelas- entre elas uma realizada no Complexo da Maré, no último dia 27 de outubro, que terminou com a jovem Maiara Oliveira da Silva baleada. Ela estava grávida de quatro meses e perdeu o bebê.
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Além disso, o pedido menciona que houve queda de todos os indicadores de violência durante a vigência da decisão do Supremo. “Confirmada a queda de todos os indicadores de violência, contrariando teses sabidamente autoritárias, discriminatórias e violadoras de direitos que associam o confronto à efetividade das políticas de segurança pública, fica então a pergunta inevitável: o que justifica o recrudescimento das operações policiais, em afronta direta às determinações da Corte Suprema do país?”, diz trecho da petição apresentada ao STF.
Cabe ao ministro Edson Fachin decidir se os esclarecimentos serão cobrados de Cláudio Castro e dos secretários de Polícia Civil e Militar do Rio. A CNN procurou o governo do Rio, quanda não respondeu até a publicação deste texto.
