Defensoria Pública do RJ recorre de suspensão de lockdown em Búzios
Defensoria argumenta que decisão sobre lockdown não expõe de forma clara e concreta os danos a ordem econômica e pública
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recorreu nesta sexta-feira (18) da decisão do Tribunal de Justiça fluminense que suspendeu o “lockdown” na cidade de Búzios, na Região dos Lagos.
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A decisão foi dada hoje pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJ, e fez voltar a valer decreto municipal que, por exemplo, limita a ocupação de estabelecimentos comerciais a 50% e condiciona a entrada de turistas à apresentação de um QR Code emitido pelos hotéis.
No recurso, a Defensoria argumenta que a decisão do desembargador não expõe, de “forma clara e concreta os danos a ordem econômica e pública à hipótese em análise, limitando-se a repetir trechos idênticos de decisões proferidas em outras suspensões de liminar, utilizadas em casos diversos”.
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A Defensoria critica, ainda, o fato de a decisão que suspendeu o fechamento de Búzios ter levado em conta a ocupação de leitos de UTI, e não ter observado o aumento no número de casos ocorrido no município, além da falta de manutenção dos leitos.
