Defensoria pede à Justiça que suspenda operação no Guarujá caso PMs não tenham câmeras nas fardas
Instituição voltou a cobrar que as imagens que a PM dispõe sejam disponibilizadas para análise
A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Justiça que suspenda a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, caso o governo de SP não instale câmeras corporais nas fardas de todos os policiais que participam da ação, deflagrada no dia 27 de julho.
A instituição voltou a cobrar que as imagens que a PM dispõe sejam disponibilizadas para análise. A CNN questionou a Secretaria de Segurança Pública e aguarda retorno.
Até agora 28 pessoas morreram, principalmente na cidade do Guarujá, onde a ação policial se concentra. A Defensoria destaca na peça – de 53 páginas e que é assinada em conjunto com a ONG Conectas, em “apenas uma ocorrência há menção de um policial militar ferido e nenhuma outra traz qualquer referência a viaturas atingidas por disparo de fogo”, registra a Defensoria.
A ação lembra um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos que menciona 11 relatos de violações de direitos humanos identificadas no decorrer da Operação Escudo: “Execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos e excessos praticados pelas forças de segurança”.
A Defensoria afirma não ter tido acesso às imagens das câmeras corporais dos PMs que participaram de algumas das mortes e as tinham.
Levantamento da CNN com base em boletins de ocorrência do caso, divulgado no dia 1 de agosto, mostrou que apenas 4 dos 20 policiais envolvidos em mortes no litoral de SP relataram uso de câmeras corporais.
A análise da Defensoria sobre 25 mortes mostrou que apenas um caso foi gravado pelas câmeras corporais.
A instituição comparou a Operação Escudo ao “Esquadrão da Morte” como relatado por [jurista] Helio Bicudo ao expor como a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional [nos anos 1960] que ‘despertou nova onda de histeria na Secretaria da Segurança Pública, de tal modo que voltou a soar a promessa de que, a cada investigador morto, dez marginais pelo menos deviam pagar o crime com a própria vida'”, indicou a Defensoria.