Defensoria paulista pede atuação da CIDH e ONU contra Operação na Baixada Santista

A Defensoria Pública de São Paulo enviou um pedido para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado.

Desde o início do ano, o governo de São Paulo tem lançado ações de reação à morte de policiais em diversos pontos do estado, especialmente na Baixada Santista. A medida repete as operações lançadas em 2023 e que causaram dezenas de mortes.

A solicitação também é assinada pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pelo Instituto Vladimir Herzog, sendo endereçada ainda ao Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos na América do Sul. No documento, as organizações pedem ainda a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública.

A defensoria já havia solicitado acesso aos boletins de ocorrência das mortes causadas pelas ações policiais na Operação Escudo, que passou a ser chamada pelo governo estadual de Operação Verão. Ao menos 26 pessoas já foram mortas pela Polícia Militar na Baixada Santista desde o dia 2 de fevereiro. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria informou que, até o momento, teve acesso às ocorrências envolvendo a morte de sete pessoas.

Aumento de mortes

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, neste ano, até o último dia 14 de fevereiro, 71 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço em todo o estado. Dessas, 14 mortes foram em Santos, nove em Guarujá, sete em Cubatão e sete em São Vicente, municípios da Baixada Santista.

Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, os policiais militares em serviço foram responsáveis por 48 mortes.

Denúncias de execução

Durante o Carnaval, uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e deputados estaduais esteve na Baixada Santista. O grupo colheu relatos de moradores de bairros da periferia que denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares da Operação Escudo contra a população local e egressos do sistema prisional.

“A sociedade e os territórios periféricos estão muito assustados, relatando abordagens truculentas, violentas e aleatórias, busca de egressos do sistema prisional, torturas e execuções. O que a gente está vendo aqui é um Estado de exceção. O Estado autorizando a sua força policial a executar pessoas sem o devido processo legal, sem mandado judicial, sem chance à ampla defesa”, disse a deputada estadual Mônica Seixas (Psol).

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, publicou, no sábado (10), nas redes sociais, uma nota manifestando preocupação em relação à atuação da polícia na Baixada Santista. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público externar a preocupação do governo federal diante dos relatos recebidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que graves violações de direitos humanos têm ocorrido durante a chamada Operação Escudo”, diz o texto.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que as operações são uma “iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população”. Ainda de acordo com a pasta, durante a Operação Verão na Baixada Santista, 634 criminosos foram presos, incluindo 236 procurados pela Justiça.

Veja nota da SSP à CNN

As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional. Durante a Operação Verão na Baixada Santista, iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população, 634 criminosos foram presos, incluindo 236 procurados pela Justiça. Além disso, foram apreendidos mais de 147 quilos de drogas e 72 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito. 26 pessoas acabaram morrendo em confrontos com a polícia. O número de óbitos é resultado da reação dos criminosos, entre eles líderes de facções, as ações dos agentes de segurança. Todos os casos de morte em confronto na região são rigorosamente investigados pela Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Operação Verão

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que após a morte do soldado Cosmo, baleado enquanto fazia patrulhamento pela Operação Verão, foi desencadeada uma mobilização para combater a criminalidade na região. A primeira fase da Operação começou em 18 de dezembro e terminou em 5 de fevereiro. No dia seguinte teve início a 2ª fase, voltada para garantir a segurança de moradores e turistas. No dia 7 foi deflagrada a terceira fase, com a finalidade de localizar e prender os envolvidos na morte do soldado Cosmo e combater o crime organizado na região. Esta etapa tem o reforço de policiais de diversos batalhões, além das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e do Comando de Operações Especiais (COE).

Com informações da Agência Brasil