Defensoria move ação contra governo de SP por morte de homem na Operação Escudo
Órgão defende que Estado é responsável pelas ações de seus agentes; ao todo, ações no litoral deixaram 28 mortos em 2023
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo protocolou um pedido de indenização contra o governo paulista por danos morais pela morte de Rogério Andrade de Jesus durante a Operação Escudo, realizada em julho e agosto de 2023.
A ação foi ajuizada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos do órgão na última segunda-feira (30). O valor, não divulgado, seria pago à filha da vítima.
A Defensoria afirma, em nota, que “o Estado é objetivamente responsável pelos danos causados a indivíduos por seus agentes e que a responsabilidade, portanto, independe da existência de dolo ou culpa por parte do agente estatal”.
Isso significa que a ação defende que o governo de São Paulo deve responder pelas ações de seus membros. É o primeiro pedido feito pelo órgão a respeito de um morto pelos agentes policiais em julho de 2023.
O núcleo pede que o Estado forneça as seguintes medidas à filha de Rogério:
- Pensão alimentícia;
- Tratamento médico e psicológico;
- Bolsa de estudos de graduação, com curso definido pela jovem.
Em agosto de 2023, a Defensoria Pública de SP já havia manifestado seu repúdio à ação da Polícia Militar. Na época, o órgão afirmou que, segundo relatos, os agentes invadiram casas, torturaram e haviam executado ao menos 16 pessoas até aquele momento.
A Secretaria de Segurança Pública informou que, até o momento, não foi notificada sobre o pedido da Defensoria.
A pasta afirma que as mortes durante a Operação Escudo são rigorosamente investigadas, em segredo de Justiça, pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Santos e pela Polícia Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Relembre a Operação Escudo
A Operação Escudo foi realizada durante 40 dias no litoral paulista após o assassinato de um agente das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), força de elite da Polícia Militar de São Paulo, durante uma ação policial em Guarujá. Ao todo, 28 pessoas foram mortas.
Ao todo, seis policiais militares foram denunciados pelas mortes durante a ação. Dois agentes se tornaram réus por homicídio qualificado e fraude processual: o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, coordenador operacional da Operação Escudo.
Durante toda ação, 958 pessoas foram presas, sendo que 382 eram procuradas pela Justiça. Além disso, 117 armas de fogo e 977 quilos de drogas foram apreendidos.
