Debate entre estados e União sobre perdas na arrecadação de ICMS fica para 2023
Governo petista herdará impasse entre governadores por mudanças no recolhimento do imposto estadual
Estados e governo federal não conseguiram chegar a um acordo sobre a compensação por perdas de arrecadação causadas pelas mudanças do ICMS sobre combustíveis. Após uma série de reuniões, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (2) os trabalhos da comissão criada para tentar conciliar interesses sobre o assunto. Mendes é o relator de ações na Suprema Corte sobre as limitações do tributo.
Sem conseguir negociar as perdas, secretários de Fazenda decidiram criar um novo grupo de trabalho para discutir o assunto em 120 dias. A mesa de negociação, no entanto, foi encerrada com um consenso. Governadores deverão estabelecer um tributo uniforme e monofásico para os combustíveis. A gasolina ficou de fora das regras.
Horas antes do encontro, o ministro André Mendonça, do STF, prorrogou por mais 30 dias o prazo para que governadores implementem as novas regras sobre o imposto. Mendonça determinou a mudança na alíquota em junho, mas tem prorrogado o prazo a pedido dos estados.
Governadores alegam prejuízos após a definição de um teto de 17% para a arrecadação do imposto estadual sobre serviços considerados essenciais. A mudança na legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional, em meio a alta dos combustíveis no país.
A nova regra prevê um gatilho para perdas maiores do que 5% da arrecadação de 2021. A contrapartida, no entanto, é criticada pelos estados.
Novo governo
Durantes as audiências no STF, Secretários de Fazenda apontaram perdas de mais de R$ 40 bilhões após as mudanças. As novas regras motivaram ações judiciais, movidas por pelo menos oito estados, com pedidos de compensação.
Integrantes da equipe de transição chegaram a participar das últimas discussões sobre o assunto. Mas, segundo relatos ouvidos pela reportagem, não se manifestaram de forma concreta sobre o problema que será herdado por Lula. Integrantes do grupo chegaram a sugerir incluir a compensação aos Estados na PEC da Transição, mas não encontraram abertura para o debate.
A expectativa é para que o tema seja tratado em encontro entre Lula e governadores eleitos. A reunião, organizada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deve ocorrer no dia 7 de dezembro, em Brasília.
