Cúpula da Amazônia: declaração de presidentes prevê IPCC amazônico e meta comum contra o desmatamento
CNN obteve minuta da Declaração de Belém, a ser assinada pelo Brasil e outros países
Os presidentes dos países que participam da Cúpula da Amazônia, na próxima semana, vão assinar um comunicado final em que condenam a proliferação de barreiras comerciais impostas pelo mundo rico sob justificativas ambientais e cobram apoio financeiro “previsível e adequado” à proteção da biodiversidade, à luta contra mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável da região.
Os termos constam da Declaração de Belém, que será divulgada na terça-feira (8) e cuja minuta foi obtida pela CNN. Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela devem assinar o documento.
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Ameaças monitoradas
Os países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) pretendem anunciar a criação de um Painel Intergovernamental Técnico-Científico, nos moldes do IPCC, para monitorar em caráter permanente ameaças à preservação da floresta e propor ações preventivas.
O painel será composto por pesquisadores e cientistas especializados na região amazônica, com o intuito de “promover a troca de conhecimentos e o debate aprofundado sobre os estudos, metodologias, monitoramento e alternativas para reduzir o desmatamento, impulsionar o desenvolvimento sustentável e evitar que o desequilíbrio ambiental na Amazônia se aproxime de um ponto de não retorno”.
Bolívia como problema
Esse painel já ganhou o apelido de IPCC regional, em alusão ao grupo ligado às Nações Unidas, que faz avaliações regulares sobre mudanças do clima e suas implicações.
A Declaração de Belém ainda tem pelo menos um grande ponto em aberto. O Brasil defende a adoção de uma meta comum de desmatamento zero na Amazônia até 2030.
Isso replicaria, para todos os países da região amazônica, um compromisso já assumido pelo governo brasileiro no âmbito do Acordo de Paris. O problema é que a Bolívia, com dificuldades em coibir o avanço do desmate ilegal, tem se recusado a endossar esse parágrafo do comunicado.
Diante do impasse, uma possibilidade é que os presidentes um compromisso apenas parcial, deixando nítido que a meta de desmatamento zero até 2030 não obteve consenso entre os membros.
Convite a bancos
Os presidentes devem “convidar os bancos de desenvolvimento com atuação na região amazônica” para formar uma Coalizão Verde. O objetivo, segundo a minuta da declaração, é promover soluções financeiras que potencializem atividades produtivas locais.
De acordo com o comunicado, os países-membros da OTCA atuarão conjuntamente para buscar recursos que recompensem financeiramente os países amazônicos por seus resultados de redução de emissões de gases do efeito estufa oriundos do desmatamento e da degradação florestal, “considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal”.
Os presidentes devem deliberar sobre vários outros pontos:
- Avançar na institucionalização do Parlamento Amazônico (Parlamaz).
- Estabelecer um Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, com sede em Manaus, para fortalecer a cooperação regional na prevenção, repressão e investigação de atividades ilícitas, inclusive crimes ambientais.
- Iniciar processo de diálogo para a criação de um Sistema de Controle de Tráfego Aéreo Integrado entre os estados-partes, com vistas à colaboração para o monitoramento de tráfegos aéreos ilícitos e o combate ao narcotráfico, ao desmatamento e à exploração ilegal de recursos naturais na região amazônica.
- Criar o Foro de Cidades Amazônicas para o fortalecimento da cooperação entre autoridades locais nos estados-partes, em especial de cidades em áreas fronteiriças, a fim de discutir políticas públicas.
- Aprofundar a cooperação na gestão de riscos e desastres, em particular no enfrentamento a grandes inundações, secas intensas e incêndios florestais, com a coordenação em diferentes áreas da resposta emergencial dos sistemas nacionais de proteção civil e de cooperação humanitária.
- Fortalecer o mapeamento e monitoramento de áreas degradadas, contaminadas ou alteradas e identificar áreas prioritárias para restauração e/ou recuperação de vegetação nativa, com o objetivo de promover atividades econômicas sustentáveis, incentivar manejo florestal sustentável, contribuindo para a produtividade e resiliência de sistemas produtivos locais.
- Desenvolver um sistema regional de vigilância epidemiológica, com apoiosa OTCA, ampliando a cooperação na área de saúde.
- Instituir a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com o propósito de estimular o desenvolvimento regional sustentável, tecnologias sociais e o empreendedorismo de base tecnológica sustentável na região.
Críticas ao protecionismo
Os presidentes devem aproveitar a cúpula para fazer críticas a barreiras protecionistas de países ricos, como a nova legislação antidesmatamento da União Europeia, que proíbe a entrada no bloco de produtos como carnes, soja e cacau provenientes de áreas desmatadas — ainda que legalmente — após 31 de dezembro de 2020.
Para o governo brasileiro, essa legislação não apenas pode acabar punindo indevidamente alguns exportadores, como dificultar e encarecer o cumprimento de normas por quem atua rigorosamente conforme as boas práticas ambientais.
Na minuta da declaração, os presidentes condenam “a proliferação de barreiras comerciais unilaterais impostas sob justificativas ambientais, que afetam principalmente pequenos produtores em países em desenvolvimento, comprometem a busca da sustentabilidade ambiental e os esforços de erradicação da pobreza e de combate à fome, e ameaçam a integridade do sistema de comércio internacional”.
VÍDEO – Cúpula discutirá futuro da Amazônia na próxima semana em Belém
O documento fala, em diversos trechos, de incentivos à infraestrutura sustentável e respeito às comunidades locais na exploração de recursos naturais.
No entanto, ignora completamente uma polêmica recente: as frentes de pesquisa e produção de petróleo, em terra ou alto mar, na região amazônica.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, chegou a sugerir publicamente uma moratória à exploração de petróleo na Amazônia. A avaliação nos bastidores, porém, foi de que seria um assunto inviável politicamente não só para o Brasil.
Países como Guiana e Suriname veem atualmente, na renda do petróleo, uma fonte de riqueza capaz de mudar suas perspectivas econômicas e viabilizar uma transformação social.
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