Criação de autoridade de segurança nuclear é bem-vinda, diz especialista
Governo Federal sancionou na segunda-feira (18) lei para criar órgão, que será sediado no Rio de Janeiro
A lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (18) é “bem-vinda”, afirmou o professor de Engenharia Nuclear da Coppe/UFRJ, Aquilino Senra, à CNN.
O especialista explica que a autoridade “incorpora as funções que já eram exercidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e que tinham como objetivo estabelecer normas e regulamentos” para o setor.
Segundo ele, um dos questionamentos antes da divisão era a respeito da independência plena das atividades. “Esse foi o objetivo da lei, de fazer a segregação de funções que eram desenvolvidas e o objetivo é o mesmo, monitorar, regular e fiscalizar a segurança das atividades nucleares”, disse, nesta terça-feira (19).
O professor destacou que, no imaginário popular, “a energia nuclear é associada às bombas nucleares e acidentes em usinas”.
“Mas a energia nuclear tem centenas de outras aplicações socialmente aceitas, como na medicina, indústria, agricultura, monitoração do meio-ambiente, preservação de obras de arte.”
“Todas precisam ser monitoradas por uma agência, a autoridade que está sendo criada não é uma agência no sentido amplo, como a [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] ANP, [Agência Nacional de Energia Elétrica] Aneel, e outras, e a razão para isso é a dificuldade da autonomia financeira, nesse momento de redução de orçamento, o ideal é que fosse, mas é um passo adiante”, completou.
