Cracolândia: Prefeitura de SP transforma Praça Princesa Isabel em parque municipal
Prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou projeto aprovado pelos vereadores nesta terça (14); local foi alvo de operação policial no mês passado
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou sem vetos, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) que transforma a Praça Princesa Isabel em um parque municipal.
O local ficou conhecido como a “nova Cracolândia” desde meados de março, e foi alvo de uma operação da Polícia Civil no início do mês passado, que virou alvo de inquérito do Ministério Público.
A medida tinha sido aprovada pelos vereadores de São Paulo, nesta terça-feira (14), em votação simbólica – na qual os votos não são contabilizados.
O PL 329/2022 justifica a transformação em parque municipal como forma de buscar “a proteção do patrimônio ecológico, a preservação do meio ambiente e a revitalização do centro histórico da nossa cidade”.
O projeto foi apresentado pelo vereador Fabio Riva (PSDB), e tem como co-autores os vereadores Sandra Santana (PSDB), Thammy Miranda (PL), Sandra Tadeu (União Brasil), Rodrigo Goulart (PSD), Fernando Holiday (Novo), Rubinho Nunes (União Brasil) e Isac Felix (PL).
Durante a discussão na Câmara, o vereador Fabio Riva argumentou que o projeto “nasce de um desejo da comunidade e da sociedade do entorno da Praça Princesa Isabel”.
“Esse projeto não é higienista e não tem nenhum fundo financeiro”, disse a vereadora Rute Costa (PSDB), que também defendeu o PL.
Durante a votação simbólica, vereadores do PT e do PSOL se posicionaram contra o projeto.
“Tenho objeção ao projeto, porque parece que a intenção é delimitar este acesso às pessoas, especialmente àquelas que estão muitas vezes empobrecidas e eventualmente utilizando drogas como no espaço lá da Cracolândia”, disse o vereador Eduardo Suplicy (PT).
“Não somos contra a criação de parque, somos contra restringir espaço público. Isso vai gerar insegurança, ainda mais no meio do debate da Cracolândia”, argumentou a vereadora Luana Alves (PSOL).
Ministério Público abre inquérito para investigar ações da prefeitura na Cracolândia
O Ministério Público de São Paulo instaurou, no dia 13 de maio, um inquérito para investigar a “regularidade das intervenções realizadas pela Prefeitura de São Paulo” na cracolândia, segundo comunicado da instituição.
O processo também tem o objetivo investigar os passos posteriores às ações em relação aos usuários de drogas como o crack, entre outras.
Os promotores avaliarão o fluxo de internação voluntária ou forçada de dependentes químicos, o tratamento aplicado a eles, a abordagem de eventuais pessoas em situação de rua que, embora na região, não são dependentes químicos, entre outros aspectos das operações. De acordo com o MPSP, também será apurado se a internação de usuários era o “objetivo maior a ser alcançado como resultado de cada abordagem de usuário”.
Para os membros do MPSP, “as ações desencadeadas agora pelo Poder Público têm grandes semelhanças com intervenções anteriores que, por meio da violência física e psíquica, impeliam os dependentes químicos a buscar tratamento, e depois do gasto de milhões de reais, fracassaram”, declarou o órgão em nota.
