Conselho de Ética deve notificar Gabriel Monteiro sobre processo de cassação nesta terça

O vereador Gabriel Monteiro (PL) será notificado nesta terça-feira (19) pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o processo de cassação por quebra de decoro. O ex-policial militar é investigado por crimes de assédio moral e sexual contra menores de idade e ex-funcionários de seu gabinete.

Segundo o relator do caso, o vereador Chico Alencar (PSOL), o início da análise sobre a perda de mandato será registrado no Diário Oficial nesta terça-feira. Com a publicação, o Conselho tem cinco dias para citar o parlamentar no processo. No entanto, a expectativa é de que esse passo ocorra ainda nesta terça-feira.

“Gabriel Monteiro será notificado. Espero que ele esteja no gabinete”, afirmou o relator Chico Alencar. A CNN procurou a defesa de Monteiro para um posicionamento sobre o processo e aguarda retorno.

Assim que for citado, o ex policial militar terá até dez dias para apresentar a defesa prévia de forma escrita e provas. Após esse trâmite, a votação vai a plenário. Todo o processo de cassação de mandato pode durar até 90 dias.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara se reunirá para discutir o caso.

Novas denúncias aceitas

A representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gabriel Monteiro ganhou o acréscimo de duas novas denúncias nessa segunda feira (18). O procedimento, chamado de aditamento, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

Serão dois novos pontos analisados no processo. O primeiro se trata de um vídeo que veio à tona na última semana, no qual o vereador aparece supostamente acariciando uma menina de dez anos. Além disso, a denúncia que o Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu contra o vereador, por filmar uma relação sexual com uma adolescente, também será adicionada no processo de cassação.

Veja como funciona o processo para análise da cassação de mandato, segundo a Câmara do Rio

– Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.

– O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas.

– Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.

– Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

– Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado.

– O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

– Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

– A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.