Conexão CNN: Caso André do Rap pode determinar limites a ministros do STF
Além do objeto da ação, a manutenção da prisão do traficante, Iuri Pitta e Leandro Resende dizem que caso pode afetar a relação profissional entre magistrados
No quadro Conexão CNN desta quinta-feira (15), na CNN Rádio, Iuri Pitta e Leandro Resende analisam o placar, até o momento de 6 a 0, no julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso de André do Rap.
“Surpresa não foi. Era esperado que os ministros acompanhassem a decisão do presidente Luiz Fux no sentido de manter a ordem de prisão de André do Rap e ir contra mérito em si do que foi decidido no habeas corpus do ministro Marco Aurélio Mello”, disse Pitta.
Ele destacou, porém, outro aspecto evidenciado pelo julgamento no plenário: quando um presidente do Supremo pode mudar a decisão tomada por outro ministro relator de algum caso?
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“Os ministros fizeram questão de ter essa discussão, dar limites a essa possibilidade e tentar traçar uma diretriz para isso. O ministro Luís Roberto Barroso, inclusive, sugeriu que quando isso acontecer – o presidente mudar a decisão tomada por outro colega da Corte – ele coloque em pauta na primeira sessão subsequente”, afirmou.
Para Resende, os limites da atuação dos ministros do STF é o pano de fundo da votação iniciada na quarta-feira.
“O que está no subtexto dos votos dos ministros é essa tentativa de encontrar uma forma de resolver esse grande problema, que é a dificuldade de as pessoas entenderem qual a caneta dos ministros que vale mais”, afirmou.
“Não sei se teremos uma resolução desse problema, se vai ser feita uma alteração no regimento interno do STF para colocar, ao menos, no plenário virtual, esses casos de decisões liminares, que são decisões individuais do Supremo – já que isso é usado pelos ministros como uma forma de controlar a pauta”, analisou.
“Se mudar o regimento interno do Supremo, muda a forma como a gente compreende e explica para as pessoas como funciona o Supremo Tribunal Federal.”
