Comissões no Congresso cobram respostas em investigações sobre caso Moïse
Ao menos quatro comissões da Câmara e do Senado encaminharam requerimentos ligados à morte do congolês no Rio de Janeiro
Em menos de uma semana após a morte do congolês Moïse Kabagambe alcançar as manchetes da imprensa brasileira e internacional, quatro ofícios já foram encaminhados pelo Congresso Nacional cobrando atuações sobre as investigações.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Migração e Refugiados acionou o Ministério Público Federal (MPF) pedindo a elucidação do crime e a garantia dos direitos dos imigrantes e refugiados no país. No ofício, o deputado relator, Túlio Gadelha (PDT-PE) cobrou respostas da Procuradoria.
“Levando-se em consideração o papel institucional do Ministério Público, especialmente em defesa do Estado democrático de Direito e na promoção dos Direitos Humanos, é fundamental a atuação do órgão para garantir a efetivação dos direitos dos imigrantes e refugiados em nosso país, e garantir que os casos de violência relatados sejam correta e celeremente apurados com a punição dos seus responsáveis”, diz o documento.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitou autorização à presidência da Casa para uma diligência de acompanhamento das investigações no Rio de Janeiro e espera realizar uma visita no próximo dia 14.
Os parlamentares querem se reunir com os familiares de Moïse e representantes do governo do estado, prefeitura e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CCMIR) fizeram requerimentos para o comparecimento de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da OAB-RJ e do Comitê Nacional para Refugiados.
Para o presidente da CCCMIR, o senador Paulo Paim (PT-RS), “o crime contra o refugiado congolês é um reflexo da desumanização da população negra no Brasil”.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai enviar ao Rio de Janeiro, na próxima semana, o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para acompanhar o caso.
Já no Rio, a prefeitura ofereceu à família a gestão do memorial que será criado no local da morte de Moïse. O advogado Rodrigo Mondego, que representa os parentes da vítima, confirmou à CNN que o convite foi aceito e que haverá uma reunião na próxima segunda-feira (7) com o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, para acertar os detalhes.
A CNN teve acesso a todas as imagens do circuito interno do quiosque e decidiu exibir os trechos que mostram a emboscada a Moïse. As agressões não serão exibidas.
