Comissão quer emprego das Forças Armadas no Vale do Javari e em terras Yanomami
Colegiado pediu ainda fiscalização do TCU e apuração pelo MPF de omissão institucional, além de porte de armas a fiscais da Funai
A Comissão Temporária do Senado sobre a Criminalidade na Região Norte aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório que recomenda o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Vale do Javari e na Terra Indígena Yanomami, devido aos recentes crimes e falta de segurança na região.
O pedido é feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser transmitido ao presidente da República.
O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs também, em caráter permanente, alteração na Lei que trata da organização, preparo e emprego das Forças Armadas, para estabelecer a competência subsidiária e ainda atuar na prevenção e repressão de delitos que atentem contra direitos transindividuais de coletividades indígenas, em acréscimo aos delitos transfronteiriços e ambientais.
“As Forças Armadas dispõem de meios e capilaridade muito superiores aos dos órgãos de segurança pública na região amazônica, incluindo sofisticados sistemas de vigilância,” justificou o pedido.
No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), os senadores solicitaram auditoria específica sobre os processos e recursos destinados a atividades de fiscalização e vigilância em terras indígenas, de modo a esclarecer as diferenças entre as informações prestadas pela Funai e os resultados observados.
Ao pedir o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal (MPF), o relator sugeriu apuração de possível ocorrência de omissão institucional, por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), a partir das demandas encaminhadas pelos povos indígenas quanto às invasões na Terra Indígena Vale do Javari, sobretudo por parte da Diretoria de Proteção Territorial e das Coordenações-Gerais responsáveis pela fiscalização de ilícitos nas Terras Indígenas (CGMT) e pela proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato (CGIIRC).
O presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), defendeu ainda alteração na legislação para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Funai em atividades de fiscalização.
Funcionamento Comissão
A comissão foi criada em 20 de junho com prazo de 60 dias de funcionamento. O objetivo é investigar os motivos e também os responsáveis pela morte de Dom Phillips e Bruno Araújo, que desapareceram no dia 5 de junho na região.
Os corpos foram encontrados na mata, no dia 15 de junho. Na mesma semana, os irmãos Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, e Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, confessaram envolvimento no assassinato. Outras pessoas também são investigadas como suspeitas de participação no crime.
No dia 30 de junho, os parlamentares integrantes da comissão viajaram ao Vale do Javari, onde se reuniram com representantes dos povos indígenas, da força-tarefa que investiga o caso e de outros órgãos federais envolvidos, além de conversar com familiares de Bruno e Dom.
Em reunião no dia 6 de julho, os senadores membros da comissão manifestaram interesse de apresentar o relatório como base para pedir à Justiça Federal e ao Ministério Público a federalização das investigações.
Eles também manifestaram o interesse em solicitar que a apuração sobre o assassinato do funcionário da Funai Maxciel Pereira, em 2019, seja anexada à investigação do crime mais recente.
No dia 14 de julho, a comissão ouviu o líder indígena e ex-coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Jader Marubo, e a mulher de Bruno, a antropóloga Beatriz Matos, que também atua na região.
Ambos denunciaram um processo de desmonte das estruturas de fiscalização do Estado na Amazônia e relataram que indígenas e servidores da Funai vivem ameaçados por denunciarem a atuação do narcotráfico e a atividade ilegal de pescadores, caçadores e garimpeiros.
