Comissão do Senado aprova texto com críticas e sugestões sobre óleo no litoral

A comissão do Senado criada para acompanhar as ações contra manchas de óleo no litoral brasileiro e seus desdobramentos aprovou, nesta sexta-feira (4), um relatório que traz críticas à resposta inicial do governo federal em relação ao desastre ambiental de 2019.

O parecer de mais de 100 páginas apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) também traz série de sugestões de medidas a serem adotadas pelo governo federal.

Há três anos, manchas de óleo poluíram praias do Nordeste, o que ficou conhecido como um dos maiores desastres ambientes registrados no Brasil. Segundo o Ibama, mais de 5.000 toneladas de óleo foram retiradas pelo órgão até fevereiro de 2020.

Estima-se que cerca de R$ 188 milhões foram gastos pelo poder público para a limpeza das praias e do oceano. Em dezembro de 2021, a investigação da Polícia Federal apontou um navio petroleiro de origem grega como sendo o responsável pelo vazamento do óleo.

“Relatos de avistamentos de pequenas quantidades de óleo persistem em localidades diversas do nosso litoral, agora de modo mais espaçado no tempo, indicando que as consequências do vazamento serão sentidas por muito tempo”, escreveu Prates no relatório.

Sua conclusão é que a “sequência dos trágicos eventos aqui tratados –desde a origem, passando pela resposta governamental, até a consumação dos prejuízos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do derramamento de óleo na costa brasileira– não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”.

Para o senador, houve “debilidades, desacertos, falta de gerenciamento e de integração”, além de “incapacidade de uma resposta pronta, eficaz e articulada, sobretudo por parte do governo federal, em lidar com o derramamento”. Ele considerou que o marco regulatório e as normas relativas ao incidente são suficientes e adequadas, embora caibam aperfeiçoamentos.

Segundo Prates, a comunicação oficial sobre o episódio foi “confusa, desorientada e, por isso mesmo, ineficaz, com a difusão de notícias falsas, alarmantes ou mesmo atenuantes do quadro real”.

“Também não houve instalação de gabinete de crise sanitária, disposição de telefone e mídia social para informações fidedignas em tempo real para a população, nem comunicação sobre a balneabilidade das praias, consumo de pescados, condutas preventivas, orientações para tratamento de intoxicações agudas e acompanhamento médico para os casos crônicos. Também não foram proporcionados recursos financeiros para a rede de laboratórios especializados no sentido de avaliar a qualidade do pescado e garantir a segurança alimentar do consumo de peixes e mariscos”, acrescentou, por exemplo.

Prates ainda escreveu que, “diante do quadro de desespero nas áreas afetadas e da resposta morosa e desarticulada do poder público”, pescadores e marisqueiras tentaram defender seus territórios como voluntários entrando no mar, em praias e em mangues mesmo sem equipamentos de proteção.

Ele destacou que a maioria da população afetada é vulnerável e composta por afrodescendentes, em especial o pescador artesanal. Portanto, disse haver ainda um “racismo institucional, sanitário e ambiental que tem se caracterizado nas fragilidades das políticas públicas no país”.

Ao longo do relatório, Prates enumerou série de críticas e sugestões. Na reunião desta sexta, disse que “continuamos sem nenhuma medida de mobilização de forças e de encontros de entidades para que isso não volte a acontecer.” A seu ver, as “faltas de condições” e a “precariedade de reação” serão as mesmas num eventual novo caso de aparecimento de manchas de óleo no litoral.

Veja as principais sugestões de medidas a serem adotadas pelo governo federal que constam no relatório aprovado:

• ampliar a vigilância na costa brasileira;
• acompanhar a saúde da população atingida;
• auxiliar financeiramente pescadores artesanais e marisqueiros impactados pelo derramamento de óleo que ainda não receberam o auxílio pecuniário associado ao desastre de 2019;
• implementar um sistema contínuo de sensoriamento remoto preventivo para monitorar a costa brasileira capaz de detectar a origem de incidentes, inclusive por meio de cooperação internacional e com base nas conclusões de grupo técnico;
• implementar, articular e promover rede de laboratórios preparados para oferecer ação rápida e acurada de identificação sobre a origem de óleo proveniente de derrame ou acidente, em sinergia com outros grupos de pesquisa, a fim de auxiliar ações de avaliação ambiental;
• incentivar a formação de pesquisadores e técnicos para atuar em eventos relacionados à determinação de contaminantes associados à indústria do petróleo;
• incentivar e apoiar ações de formação e aprimoramento de pessoal para a atuação em eventos relacionados aos impactos antrópicos relativos ao óleo, incluindo procedimentos de coleta, manuseio, acondicionamento e transporte de amostras;
• estudar a possibilidade de criação de um instituto nacional de pesquisas oceânicas, incumbido de prospectar e articular ações e respostas voltadas ao oceano, à zona costeira, aos recifes, estuários, manguezais, incluindo impactos à fauna e à flora e, principalmente, ao meio socioeconômico, no curto, médio e longo prazos;
• subsidiar a Marinha do Brasil para que exerça com maior efetividade seu papel de guarda das águas continentais;
• fortalecer os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, fomentando o intercâmbio de informações e valorizando as áreas técnicas; e investir em formação e capacitação de seu quadro técnico;
• otimizar o acesso e o intercâmbio de informações, sobretudo, entre instituições de pesquisas e órgãos governamentais;
• investir em acordos de cooperação regionais e internacionais para a coordenação e integração de recursos humanos e o compartilhamento de informação, capacitação e tecnologias;
• promover a adesão do Brasil ao novo regime dos protocolos internacionais (CLC 1992 e Fundo 1992), para aumentar as possibilidades de compensação em acidentes de derrame de óleo;
• promover estudo, juntamente com o Ministério da Defesa, acerca da necessidade de aperfeiçoamento da legislação internacional marítima, no sentido de se estabelecer a obrigatoriedade de que os navios venham a compartilhar, com os Estados costeiros, informações quando em trânsito por sua Zona Econômica Exclusiva ou dentro de sua área de responsabilidade.

O Ministério do Meio Ambiente foi procurado pela CNN para comentar o assunto, mas ainda não se manifestou.