CNJ faz rodada de negociação em busca de acordo de reparação por tragédia em Mariana
Tragédia ocorrida em 5 de novembro de 2015 causou a morte de 19 pessoas, além da destruição de comunidades e da contaminação do Rio Doce
O Conselho Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, mais uma rodada de negociações para chegar a um acordo entre as empresas responsáveis pela tragédia ambiental em Mariana e todas as partes afetadas.
A reunião será realizada presencialmente no CNJ, em Brasília, na quinta (17) e na sexta-feira (18). O Conselho está mediando a discussão de um novo acordo de reparação dos danos provocados pela tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015 e que levou à morte de 19 pessoas, além da destruição de comunidades e da contaminação do Rio Doce.
De setembro do ano passado até fevereiro deste ano, o CNJ realizou três audiências públicas para discutir o assunto com atingidos, especialistas e outros envolvidos no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O rompimento da barragem controlada pela Samarco (empreendimento conjunto da Vale e da BHP Billiton) causou também danos ambientais imensos. A tragédia é considerada o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos.
O encontro para a busca de um acordo nesta semana contará com a participação de representantes dos governos federal, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, das defensorias públicas da União e dos estados e das empresas responsáveis pela tragédia.
O caso chegou ao CNJ no ano passado e está sob responsabilidade do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Em 2016, um acordo de R$ 20 bilhões para a recuperação da bacia do Rio Doce foi assinado, prevendo a criação da Fundação Renova para a reparação dos danos. Na avaliação do Ministério Público de Minas Gerais, porém, o acordo foi firmado de forma apressada e tem se mostrado ineficiente com o decorrer dos anos.
O impasse no pagamento das indenizações e o atraso na reconstrução de alguns distritos são algumas das questões que aguardam solução.
Fontes ouvidas pela CNN Brasil que estão a par do assunto dizem que a expectativa é que o acordo seja firmado até agosto. O prazo máximo encarado de maneira informal no CNJ é setembro, quando se encerra o mandato do ministro Luiz Fux como presidente do conselho.
A conclusão do acordo é vista como um marco para a gestão de Fux à frente do CNJ. Em setembro, a ministra Rosa Weber assume como presidente do Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, como presidente do CNJ.
O montante que será pago pelas empresas ainda está em aberto. Segundo as fontes ouvidas, uma estimativa realista é que o acordo seja finalizado por algo em torno de US$ 20 bilhões.
Para efeito de comparação, no caso do vazamento provocado pela explosão da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, no Golfo do México, a petrolífera britânica BP fechou um acordo junto ao governo federal dos Estados Unidos e mais cinco estados norte-americanos para o pagamento de US$ 20 bilhões.
O acordo foi aprovado por um juiz de Nova Orleans em 2016, cinco anos após o desastre ambiental, ocorrido em 2011.
O valor inclui US$ 5,5 bilhões de dólares em sanções previstas pela Lei da Água Limpa e mais recursos para cobrir danos ambientais e queixas dos estados do Alabama, Flórida, Louisiana, Mississippi e Texas. À época, o acordo fechado previa o pagamento dos recursos em 16 anos.
