CNJ determina inspeção nos gabinetes de sete desembargadores e uma juíza do TJRJ
Investigação busca apurar supostas vendas de decisões judiciais em favor de empresas do setor de transportes públicos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma inspeção nos gabinetes de uma juíza e de sete desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por suposto envolvimento deles na venda de decisões judiciais em favor de empresas do setor de transportes públicos do estado.
Para embasar a decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura cita informações veiculadas na imprensa, como as delações de dois ex-presidentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira e José Carlos Lavouras. Em delação, Lavouras afirma que pagou mais de R$ 11 milhões para suposto suborno de magistrados do TJRJ.
A ministra também cita como base da decisão as diligências realizadas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, na operação “Voto Vendido”, deflagrada pela Polícia Federal em abril do ano passado, onde foram apreendidas joias, obras de artes e dinheiro em espécie em posse do desembargador. Em delação, Lélis Teixeira disse que o magistrado recebeu R$ 6 milhões para atuar em processo da Fetranspor. O caso ainda é investigado.
A determinação do CNJ diz que as correições nos gabinetes devem ser feitas entre os dias 23 e 24 de agosto de 2021.
Em nota, o TJRJ informou à CNN que “o processo corre em segredo de justiça e, por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não irá se manifestar sobre o assunto.”
*sob supervisão de Helena Vieira
