Celso de Mello arquiva ação de improbidade contra ministros da Saúde e da Defesa
Para ministro, ação deve ser proposta pelo Ministério Público
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou um pedido de investigação de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A ação foi ajuizada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O ministro entendeu, deu razão ao Ministério Público Federal, que se manifestou no sentido de que só o órgão teria legitimidade para propor a ação.
Segundo o ministro, cabe ao Ministério Público Federal adotar, com exclusividade, as providências que entender pertinentes, no que se refere ao alegado cometimento de crimes de responsabilidade por parte dos ministros.
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“Cumpre assinalar que falece legitimidade ativa à deputada para o ajuizamento da pertinente ação civil de improbidade administrativa, eis que, nesse tema, a qualidade para agir pertence, unicamente, ao Ministério Público”, explicou.
No dia 17 de setembro, a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo que abriu uma investigação preliminar para investigar se os ministros cometeram crime de responsabilidade pela recomendação e produção de cloroquina para o combate à Covid-19.
Na petição inicial apresentada ao STF, a deputada Natália Bonavides argumentou, entre outros pontos, que foi desrespeitado o princípio administrativo da eficiência, porque diante da falta de medicamentos necessários à intubação de pacientes, o governo, por meio dos ministérios da Saúde e da Defesa, optou por investir na produção e distribuição de cloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada no combate à Covid-19.
