Castro veta repasse de prêmios não reclamados de loteria a Comitê Paralímpico
Governador de Rio de Janeiro considerou a proposta 'nobre', mas alegou que o tema é prerrogativa do Poder Executivo
Em meio à realização dos Jogos Paralímpicos de Tóquio, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto que previa destinar os prêmios não reclamados pelos ganhadores das apostas da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Uma parcela dos valores iria também para o Fundo Único de Presidência Social do Rio de Janeiro, o Rioprevidência.
O veto foi publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Poder Executivo. Na justificativa à proposta, que teve entre os autores o tetracampeão mundial Bebeto (Podemos), o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota) e o atual secretário estadual de Meio Ambiente, Thiago Pampolha (PDT), Castro alega que o assunto é competência privativa do Poder Executivo.
O governador alegou ainda que a Loterj é uma autarquia dotada de autonomia financeira e que depende da receita proveniente das vendas dos bilhetes, de recursos orçamentários e de outras fontes. No veto, Castro disse ter consultado o órgão, que respondeu que a medida traria prejuízos operacionais.
“Ao retirar a possibilidade de reinvestimento dos prêmios não reclamados em jogos futuros, a medida criaria um verdadeiro engessamento nos jogos, suprimindo o principal mecanismo capaz de incrementar as vendas e atrair novos apostadores (…) o oferecimento de premiações atrativas ao público, acarretando diminuição da receita (…) a ser investida em programas sociais, educacionais, esportivos e etc.”, diz o ofício.
A principal fonte de custeio do esporte paralímpico brasileiro é a Lei Agnelo/Piva, com base na arrecadação das Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), implementada em 2001. O esporte fica com 2,7% do volume total arrecadado com as apostas. Desse montante, qualquer que seja o valor, o esporte paralímpico recebe 37,04%. Os 62,96% restantes são destinados ao esporte olímpico.
Até 2015, antes da aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, considerada o estatuto da pessoa com deficiência, o valor destinado pelas loterias para o financiamento do esporte era de 2% da arrecadação, divididos em 85% para o esporte olímpico e 15% ao paralímpico.
Procurado, o CPB não se manifestou sobre o veto até o momento.
