Nem uma juíza está livre da violência doméstica, diz promotora sobre feminicídio
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do TJ-RJ, foi assassinada a facadas pelo ex-marido; crime ocorreu na frente das três filhas do casal
A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foi assassinada a facadas, vítima de feminicídio, na tarde de quinta-feira (24), na Barra da Tijuca, no Rio. O ex-marido da juíza, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, foi preso em flagrante como autor do crime, que ocorreu na frente das três filhas do casal.
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (25), a promotora Gabriela Manssur afirmou que leis sobre violência contra as mulheres no país são falhas. “A materialização dessa violência só reforça que nem uma juíza com escolta está livre da violência. Isso demonstra que as leis são falhas, precisam ser mais rigorosas na questão da violência contra as mulheres.”
Segundo Manssur, se não há uma intervenção do Estado, do sistema de justiça, qualquer mulher pode ser a próxima vítima de um feminicídio, independentemente da classe social, profissão, cor da pele e religião. Ela fez um apelo ao poder Legislativo e Executivo para pensarem na execução de projetos de lei e aprovação de leis com penas mais altas.
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“A vida das mulheres não pode valer menos do que um crime patrimonial. Há uma inversão de valores. Um crime de furto tem uma pena de um ano de reclusão, e uma ameaça contra uma mulher tem uma pena de um mês de detenção”, disse.
“Há a necessidade de um sistema penal e processual penal mais rigoroso, de acordo com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e de acordo com a nossa Constituição. E o sistema de justiça precisa estar cada vez mais comprometido com o combate à violência contra a mulher e prevenção”, prosseguiu.
Segundo a promotora, quando um caso de violência contra a mulher é divulgado nas redes, causando uma comoção e impacto social, demonstra que a nossa luta não é recente e não deve terminar. “É uma luta diária pelo fim da violência contra a mulher, e a proteção para todas as mulheres que batem nas portas da justiça pedindo ajuda, e para aquelas que, infelizmente, não têm coragem e não têm apoio para pedir ajuda.”
Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que quase 90% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres mortas por ex-maridos ou ex-companheiros.
Em 2019 ocorreram 1.326 feminicídios no Brasil – quando uma mulher é morta em razão de seu gênero. O número é 7,6% maior que o registrado em 2018. 89,9% dos autores identificados dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros. 4,4% das mortes tiveram parentes das mulheres como autores, 3,1% eram pessoas conhecidas e 2,6% não tinham ligação conhecida com a vítima.
“Muitas mulheres que estão em situação de violência não percebem o risco que elas estão. Elas entendem que o ex-marido, ex-namorado jamais irá cometer um tipo de violência contra ela porque é o pai dos filhos. Mas são eles, infelizmente, que em algum momento acabam cometendo esses crimes”, afirmou.
(Publicado por: Marina Motomura)
