Caso João Pedro: fase de instrução é encerrada; 3 policiais civis são réus
Menino foi morto durante operação policial no Complexo do Salgueiro, em 2020; até hoje, ninguém foi condenado
A última audiência da fase de instrução do processo da morte do menino João Pedro ocorreu na quarta-feira (13). Em 2020, João Pedro Mattos Pinto foi morto por um tiro de fuzil durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Três policiais civis são réus neste processo: Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. Eles respondem por homicídio qualificado. Na audiência desta quarta-feira (13), os três foram interrogados pela Justiça no processo que pode levá-los a júri popular.
Além dos três policiais, outro policial – que estava na operação – também foi ouvido na questão de testemunha.
Agora, com o depoimento dos réus, foi encerrada a fase de instrução criminal do processo.
O Ministério Público tem cinco dias para apresentar os nomes e a qualificação técnica dos peritos responsáveis pelo laudo feito sobre o crime. Após isso, começará a fase de alegações finais, tanto do Ministério Público do Rio de Janeiro, quanto do assistente de acusação e da defesa.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), cada um terá o prazo de 10 dias para se manifestar. Só então, após as manifestações, a Justiça decidirá se os três policiais irão ou não a júri popular pela morte de João Pedro.
A mãe de João Pedro, Rafaela, falou à CNN que estava com a expectativa bem alta para a audiência.
“Essa fase vem há muito tempo, são três anos de espera e não aconteceu nada que a gente não esperasse, e a gente vê a mentira, a clareza dos fatos que ocorreram lá dentro”, contou.
Sobre a possibilidade dos policiais serem levados a júri popular, a mãe do jovem se mostrou positiva: “Estamos mantendo a confiança. Que Deus nos ajude a nos manter de pé para esperar a justiça”.
“E a demora acaba sendo uma injustiça, porque a impunidade impera. São quase três anos com os policiais livres, vivendo a vida deles, enquanto eu e a minha família não podemos seguir com as nossas”, finalizou.
“A prova testemunhal, corroborada pela prova pericial, é robusta e comprova os fatos criminosos narrados na denúncia”, informou o defensor público Luís Henrique, que atua pela família de João Pedro. “Por isso, estamos absolutamente confiantes de que os réus serão pronunciados e remetidos a júri popular”.
Procurado pela CNN, o advogado Marcello Ramalho, que representa a defesa dos policiais, disse que ficou “bem demonstrado a legalidade da ação deles para repelir a ação criminosa daqueles elementos que estavam no local e atiraram contra os policiais”. Ainda segundo o advogado, foi mostrado que não teve dolo por parte dos policiais.
O caso
João Pedro morreu em 18 de maio, aos 14 anos, após ser atingido por um disparo durante operação policial no Complexo do Salgueiro. Ele brincava com os primos na casa de familiares quando foi atingido na barriga por um tiro de fuzil.
Na época, a Polícia Civil informou que a ação foi conjunta entre as polícias Federal, Civil e Militar para cumprir dois mandados de busca e apreensão contra líderes de uma facção criminosa.
versão das corporações é que, durante a operação, seguranças dos traficantes teriam disparado contra os policiais. Dessa forma, teria começado a troca de tiros.
Depois, o Ministério Público Federal solicitou mais informações sobre a operação. Segundo o pedido, foi levantada a possibilidade de ocultação de cadáver. Após ter sido atingido pelos tiros, João Pedro foi levado em um helicóptero da Polícia Civil. O jovem só foi encontrado 17 horas depois no Instituto Médico Legal (IML).
Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. Segundo a denúncia, os agentes “adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima”.
Ainda segundo a denúncia, Mauro, Maxwell e Meister alteraram o local do crime com a “intenção de criar vestígios de suposto confronto com criminosos”. De acordo com o MPRJ, eles teriam plantado diversos artefatos explosivos e uma pistola, além de terem produzido marcas de disparos de arma de fogo junto ao portão da garagem do imóvel.
Ao enviar a denúncia à Justiça, o Ministério Público informou que o crime foi cometido “por motivo torpe, pelo fato de os denunciados presumirem haver criminosos no local, pretendendo agir ofensivamente para matá-los mesmo sem que houvessem”.
Em fevereiro de 2022, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia. Com o andamento do processo, foram ouvidas diversas testemunhas, entre policiais que também atuaram na operação, mas não estavam no momento da morte. As crianças que estavam dentro da casa no momento em que João Pedro foi morto também prestaram depoimento.
O processo segue correndo e ninguém foi condenado até o momento.
