“Casa Abandonada” em Higienópolis: o que se sabe sobre caso

Desde que o jornalista Chico Felitti publicou o primeiro episódio da série de reportagens em áudio “A Mulher da Casa Abandonada”, produzida para a Folha de S. Paulo, um inquérito policial foi aberto, um mandado de busca e apreensão cumprido e dezenas de pessoas curiosas começaram a ir até o local e publicar relatos nas redes sociais.

A repercussão envolve um crime cometido há mais de 20 anos, nos Estados Unidos. Segundo informações de Felitti, a proprietária de uma mansão “abandonada” no bairro de Higienópolis — região nobre de São Paulo — foi acusada de manter uma empregada doméstica em trabalho análogo à escravidão durante décadas nos EUA.

Margarida Bonetti, a dona da casa, continua vivendo no local desde que voltou da América do Norte, antes de ser julgada pelo crime. Na época, seu marido, Renê Bonetti, foi julgado e cumpriu sentença nos Estados Unidos.

Como o Brasil não extradita seus cidadãos, Margarida pôde permanecer no país, mesmo procurada pelo FBI. Vinte e dois anos após a investigação, o crime prescreveu e “A Mulher da Casa Abandonada” não foi julgada.

“Aponta-se que o delito aconteceu em 2000. O crime cometido teria sido de redução a condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos. Neste caso, o delito prescreveria em 12 anos. Ela até poderia ser processada no Brasil, mas a incidência da prescrição leva à extinção da punibilidade dela”, explica o professor de Direito Penal, Yuri Carneiro Coelho.

As imagens do exterior da casa mostram que o terreno está coberto por vegetação e há uma série de danos na construção. Já nos registros que mostram o lado interno, é possível identificar móveis acumulados, itens pessoais e lixo.

No dia 4 de julho, a Prefeitura de São Paulo multou o imóvel em R$ 2.189,39 após uma vistoria constatar falta de limpeza do local.

“No local, foi constatada a existência de lixo e materiais de construção na parte externa do imóvel, o que motivou a notificação do proprietário, além da emissão de intimação para que seja realizada manutenção e limpeza do local em um prazo de até 60 dias”, informou a Prefeitura, em nota.

Diante da situação da residência e de denúncias de vizinhos, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar se Margarida Bonetti foi abandonada pela família — no caso dela não deter de suas faculdades mentais.

As autoridades ouviram desde então uma irmã de Margarida, Rosa Vicente de Azevedo, que informou à Polícia que a irmã é bem tratada, tem tudo que precisa e que está completamente bem em relação à sua saúde mental.

Ainda segundo o depoimento de Rosa, a mansão teria sido atingida por um tiro depois da repercussão do podcast. Margarida teria deixado temporariamente o local. Na quarta-feira, no entanto, quando a polícia cumpriu mandado no imóvel, a proprietária estava em casa e tentou, inclusive, impedir a entrada dos agentes.

A Polícia constatará se a casa foi ou não atingida por um disparo após realização de perícia.

O filho de Margarida, que não teve nome revelado, também foi convidado a depor, mas ainda não compareceu à delegacia.

A depender do curso das investigações, a mulher poderia responder por “exposição ao perigo” (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; artigo 132 do código penal) pelo acúmulo de lixo no quintal, que gerou incidência de ratos. Não há pena de prisão para esse crime, mas há possibilidade de detenção de três meses a um ano.

Além disso, Margarida também pode ser acusada de maus-tratos a animais, devido às condições em que foram encontrados alguns cachorros na residência, segundo relatou o delegado responsável pelo inquérito, Roberto Monteiro, da 1° Seccional do Centro.

Na operação mais recente envolvendo a construção, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão para averiguar o suposto crime de abandono de incapaz, na última quarta-feira (20).

Segundo a delegada Ivalda Aleixo, policiais do Grupo Especial de Reação (GER) foram enviados para dar segurança ao local e à proprietária durante a operação desta quarta. “Muita gente no local”, relatou.

Após a operação, o delegado Marcelo Palhares contou à CNN que o imóvel dispõe de energia elétrica, fornecimento de água e saneamento básico em situação regular.

*Com informações de Giulia Alecrim, da CNN e do Estadão Conteúdo