Câmara do Rio exonera 20 funcionários lotados no gabinete de Dr. Jairinho
Medida entra em vigor neste sábado (8), quando o vereador pode completar 31 dias afastado das atividades parlamentares
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (7) a exoneração de 20 funcionários lotados no gabinete do vereador Dr. Jairinho (sem partido). O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, com validade a partir de sábado (8). Na data, o médico pode completar o 31º dia de afastamento das atividades parlamentares, o suficiente para passar ao status de vereador afastado.
Jairinho está em prisão temporária de um mês e foi denunciado pelo Ministério Público (MP-RJ), que pediu ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a conversão da prisão temporária do vereador em preventiva. Ele foi indiciado por homicídio triplamente qualificado, do enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos. As qualificadoras são: motivo torpe, ausência de possibilidade de defesa e emprego de meio cruel (tortura).
Esse foi o segundo caso pelo qual o vereador foi indiciado pelo MP-RJ. O primeiro foi fruto de um inquérito aberto pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DACV), no qual Jairinho é acusado de ter torturado a filha de uma ex-namorada, quando a menina tinha entre três e cinco anos.
No âmbito político, Jairinho já perdeu o cargo de presidente da Comissão de Justiça e Redação e foi desligado do colegiado, considerado o mais importante da Câmara Municipal, por fazer o controle de legalidade das propostas, de adequação ao regimento interno e por servir como instância recursal. Desde a prisão, ele está com o pagamento do salário suspenso.
Jairinho perdeu também a posição de membro da Comissão de Representação que discute o novo Plano Diretor, do qual seria o relator, e foi afastado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O médico ainda foi expulso do Solidariedade, partido pelo qual se reelegeu vereador em 2020, com cerca de 16 mil votos.
A representação feita pelo Conselho de Ética contra o vereador já recebeu aval da Mesa Diretora para tramitação e foi aprovada na avaliação de legalidade feita pela Comissão de Justiça e Redação. O conselho sorteou o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PMN) como relator, e ele está no prazo para notificar os advogados de Jairinho. Depois que isto acontecer, a defesa terá dez dias úteis para apresentar a defesa escrita e provas.
Somente depois disto terá início a fase de instrução processual, que poderá durar até 45 dias. Neste período, serão tomados os depoimentos do acusado e de testemunhas.
