Câmara aprova urgência para votar lei que dá direito de educação domiciliar

A Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 144, a urgência do texto do projeto de lei que dispõe sobre o direito à educação domiciliar e segue na noite desta quarta-feira (18) para a votação em plenário.

De acordo com o projeto substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para essa proposta, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

O PL altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecido como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

A discussão da urgência da proposta dividiu opiniões. Contrários à medida, os deputados Bacelar (PV-BA) e Idilvan Alencar (PDT-CE) afirmaram que a educação domiciliar desvaloriza o professor. “É entregar seus filhos para quem não foi formado para ensinar. E escola é o lugar do contato direito com a diversidade, é a fábrica dos regimes democráticos, já dizia Anísio Teixeira”, disse Bacelar.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a regulamentação da educação familiar que, segundo ele, já é a realidade de 11 mil famílias brasileiras. “Nossa obrigação é trabalhar para encontrar um caminho dentro da democracia para ajudar todos que precisam de uma educação diferenciada.”

(sob supervisão de Carolina Farias, com informações da Agência Câmara)