Bombeiros avaliaram interditar Hospital de Bonsucesso no ano passado
Corporação tentou — sem sucesso — celebrar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério da Saúde
Documentos obtidos pela CNN revelam que a situação do Hospital Federal de Bonsucesso era tão grave que o Corpo de Bombeiros do Rio avaliou interditar o local em 2019. Diante da impossibilidade legal de fazê-lo, a corporação tentou — sem sucesso — celebrar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério da Saúde, diante das “latentes deficiências”contra Incêndio e Pânico e da necessidade de “corrigir os riscos” na unidade de saúde.
Em ofício do dia 23 de setembro de 2019, a Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar informou que uma vistoria encontrou diversos problemas no Hospital Federal de Bonsucesso — mas que um parecer da Assessoria Jurídica da pasta impedia a interdição de um órgão público por ordem dos Bombeiros, “sob pena de violação do princípio da continuidade do serviço público”.
O relatório feito pelo Corpo de Bombeiros no ano passado dá a dimensão do problema e foi anexado ao processo administrativo. De acordo com o documento, obtido pela CNN, até os extintores tinham problema: apesar de dentro da validade, estariam “mal distribuídos”na unidade. O sistema de detecção de fumaça era “inoperante”, e o único que existia estava no térreo do prédio 1, justamente o que pegou fogo.
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A rede preventiva de incêndio era “inoperante”e só existia em três dos prédios do Hospital. O alarme, para alertar em caso de fogo, também só era encontrado em um prédio – sem funcionar. Como alternativa, então, foi sugerida a celebração de um termo de ajuste de conduta com o Ministério da Saúde como forma de “corrigir os riscos” encontrados no hospital.
Em 2019, o Corpo de Bombeiros expediu dois autos de infração contra o Hospital, em maio e outubro. Em setembro daquele ano, a direção do Hospital de Bonsucesso expediu ofício com uma lista de quais ações tinha tomado para tentar mitigar os problemas, como abertura de licitações para compra de material e mudanças estruturais para mudança na rede elétrica.
O hospital também informou que estava em aberto um processo para “aquisição do projeto contra segurança e pânico, com vistas a regularização junto ao comando do Corpo de Bombeiros”, com previsão, na sequência, de obras para regularizar as irregularidades encontradas pela corporação.
O Ministério da Saúde foi procurado e informou que, neste primeiro momento, não irá prestar esclarecimentos técnicos pois o foco é “nos pacientes e nos familiares dos falecidos”.