Bolsonaro veta dispensa de atestado para trabalhador com coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que dispensa o trabalhador que testar positivo para o novo coronavírus da apresentação de atestado médico do período em que estiver cumprindo quarentena. O texto, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, prevê a dispensa do documento para justificar a falta ao trabalho durante a primeira semana.

Ao justificar o veto no Diário Oficial da União desta quinta-feira, o governo alega que a redação do projeto é “imprecisa”, porque trata como quarentena (limitação de atividades na rotina de uma pessoa infectada pelo vírus) o que juridicamente é, na verdade, isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).

Os conceitos de quarentena e isolamento estão previstos em lei (13.979/20), que estabelece medidas a serem adotadas no combate à pandemia do novo coronavírus e numa portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.

“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, disse Bolsonaro na justificativa ao veto, que segundo o Diário Oficial, obedece orientação do Ministério da Saúde.

O veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, caso o tema seja novamente pautado pelos presidentes da Câmara e do Senado.